25
julho
2017
Clipping, Doutrina,
Reforma não permite que empresa transfira custos de home office ao trabalhador.

A lei traz a definição de teletrabalho, entendido este como a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo (artigo 75-B, caput, da CLT). A reforma trabalhista parece ter se inspirado no Código de…

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25
julho
2017
Clipping, Doutrina,
A simples “curtida” no Facebook e demais atos praticados nas redes sociais podem configurar a justa causa ao empregado.

Inicialmente deve-se asseverar que as redes sociais possuem um efeito publicitário tão amplo que pode chegar ao ponto de ser imensurável, razão pela qual se faz necessário que o empregado tenha atenção redobrada ao utilizá-las para não sofrer uma das penalidades trabalhistas, dentre elas, a demissão por justa causa. É cediço que, na relação de…

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25
julho
2017
Clipping, Doutrina,
Reforma trabalhista – A verdade nua e crua.

Temos visto e ouvido inúmeras críticas à reforma trabalhista já sancionada pelo presidente Michel Temer, através de manifestações informais, institucionais, blogs, artistas de televisão e até vídeos de magistrados, todos em prol de uma campanha de natureza visivelmente ideológica ou partidária, sob o cômodo e conveniente discurso da alegada “supressão de direitos do trabalhador”. Discursos…

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25
julho
2017
Clipping, Doutrina,
Reforma Trabalhista e seus efeitos.

A reforma trabalhista entrará em vigor em 13 de novembro de 2017 e ela trará alterações no processo trabalhista e nas relações individuais e coletivas de trabalho. Diversos direitos serão flexibilizados, mas a nova lei é omissa em relação aos efeitos dessas alterações sobre as relações jurídicas e as reclamações trabalhistas já existentes. Tenho visto…

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25
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Laboratório deverá indenizar trabalhador que “degustava” medicamentos.

Uma indústria farmacêutica de Curitiba deverá indenizar um vendedor propagandista em R$ 50 mil por ter submetido o funcionário a “degustações” de medicamentos durante reuniões realizadas na empresa. A decisão, da qual cabe recurso, é da 4ª Turma de desembargadores do TRT do Paraná. Para os magistrados, a conduta da Eurofarma Laboratórios foi abusiva e…

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25
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Engenheiro que sofreu infarto durante o trabalho e ficou em estado vegetativo deve receber pensão mensal vitalícia.

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa pública federal a pagar pensão vitalícia e indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, a um engenheiro que sofreu infarto do miocárdio no local de trabalho e, por falta de atendimento médico imediato, ficou em estado vegetativo. De acordo com o juiz Rossifran Trindade Souza,…

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25
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Câmara mantém condenação de empresa em que trabalhadora foi agarrada por supervisor.

Os desembargadores da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) mantiveram a condenação da empresa de transporte de cargas Mediterranean Shipping do Brasil Ltda., que terá de indenizar em R$ 75 mil uma trabalhadora de Itajaí (SC) que foi agarrada e tocada nos seios pelo supervisor, vindo a pedir demissão dias…

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25
julho
2017
Clipping, Notícias,
Afastamento de trabalhador por estresse aumenta com a recessão.

Os números da Previdência Social advertem: a crise econômica já faz mal à saúde do brasileiro. A participação das doenças mentais nos afastamentos associados ao trabalho subiu de 4% para quase 5% das licenças nos últimos três anos. Algumas delas, como transtornos ansiosos e reação grave ao estresse, cresceram ainda mais — com taxas de…

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25
julho
2017
Clipping, Notícias,
O eSocial está preparado para a reforma trabalhista?

A nova plataforma do governo que vai unificar o envio de todas as informações trabalhistas, como a folha de pagamento e encargos, o eSocial poderá precisar de ajustes para se adaptar à reforma trabalhista, na visão de especialistas. São 44 obrigações sociais –como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Declaração do Imposto…

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25
julho
2017
Clipping, Notícias,
Reforma trabalhista complementa lei das domésticas.

A reforma trabalhista, sancionada no dia 13 de julho, altera pontos da CLT e impacta de forma significativa a relação entre patrões e empregados. Porém, nada muda com relação aos direitos já assegurados como férias, 13º salário e FGTS. Com impacto menor, domésticos também são afetados pelas mudanças da nova lei. Isso porque alguns itens…

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25
julho
2017
Clipping, Destaque, Notícias,
Reforma trabalhista reforça multa por má-fé em processos judiciais.

A reforma trabalhista tenta combater a chamada litigância de má-fé, quando um funcionário pede na Justiça direitos além daqueles que efetivamente deixaram de ser pagos para pressionar o empregador a fazer um acordo. De acordo com o texto, o trabalhador ou empregador que agir de má-fé nos processos trabalhistas —alterando a realidade dos fatos, protelando…

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