24
julho
2017
Clipping, Doutrina,
Reforma trabalhista e moralização da litigância.

Em 1 de maio de 2017, nesta mesma coluna, André Roque ressaltou importantes e positivos aspectos processuais da reforma trabalhista, todos eles definitivamente incorporados no texto final da Lei 13.467/2017, publicada em 13 de julho de 2017. Aqui, dentre os aspectos tratados, destacarei um que julgo absolutamente fundamental: a criação, inspirada no CPC/2015, de instrumentos…

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24
julho
2017
Clipping, Doutrina,
A reforma trabalhista e suas “modernidades”.

A 106ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada entre os dias de 05 e 16 de junho de 2017, em Genebra, Suíça, foi marcada e certamente será lembrada pelo “caso Brasil”. O país, por pouco, não figurou na lista dos 24 casos selecionados para a discussão individual ao longo da Conferência, no tocante à violação das…

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24
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Reconhecida licitude de terceirização de serviços de carga e descarga das Casas Bahia.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Via Varejo S.A (Casas Bahia) e absolveu-a de condenação ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo por terceirização dos serviços de cargas e descargas de mercadorias de fornecedores no seu centro de distribuição em Jundiaí (SP). Para a Turma,…

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24
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Se previsto em acordo, uso de câmeras em vestiários não viola intimidade.

Se a instalação de câmeras em vestiários foi demanda dos trabalhadores por meio de negociação coletiva, a empresa não pode ser responsabilizada no caso de uma reclamação individual de invasão de privacidade. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma ajudante de frigorífico que pretendia receber indenização por…

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24
julho
2017
Clipping, Notícias,
Empresas devem ter políticas claras para relacionamento amoroso entre colaboradores.

Mais de 65% das empresas não têm políticas claras para relacionamento amoroso entre os colaboradores. É o que aponta uma pesquisa realizada pela People Oriented, consultoria especializada em recrutamento de executivos, a partir dos relatos de 156 profissionais de todas as regiões do país coletados no mês passado. Para 77,5%, esse tipo de relacionamento deve…

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24
julho
2017
Clipping, Notícias,
Trabalhador poderá optar pela demissão consensual.

As novas regras da Reforma Trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer no último dia 13 de julho criaram uma nova possibilidade para o trabalhador se desligar da empresa: a chamada demissão consensual. Essa nova modalidade de demissão legalizou o “acordo”, prática comum entre empregados e empregadores, mas que até então era considerada uma fraude às…

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24
julho
2017
Clipping, Destaque, Notícias,
Reforma trabalhista: como funciona o trabalho intermitente.

A reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho cria uma categoria de serviço que até então inexistia nas leis de trabalho: a do contrato intermitente. Agora, empresas podem contratar um funcionário para trabalhar esporadicamente e pagá-lo apenas pelo período em que prestou seus serviços. Esse é um dos diversos pontos…

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24
julho
2017
Clipping, Notícias,
Com reforma, trabalhador pode ter que pagar custos de processos atuais.

Os trabalhadores que hoje têm processos na Justiça contra empregadores podem ter que pagar as custas da causa e os honorários do advogado da empresa caso percam total ou parcialmente a ação. A nova regra foi estabelecida pela reforma trabalhista e entrará em vigor em novembro, mas pode ser aplicada pelos juízes nas sentenças relativas…

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24
julho
2017
Clipping, Notícias,
Reforma trabalhista incentiva concentração de sindicatos.

O fim da contribuição sindical obrigatória promovido pela reforma trabalhista pode ter o efeito de fortalecer as organizações no longo prazo. A atual estrutura sindical brasileira é pulverizada e horizontal: há mais de 10 mil entidades registradas, boa parte limitada a representar trabalhadores de um município. Quase dois terços delas não reúnem 500 filiados. Segundo…

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24
julho
2017
Clipping, Destaque, Notícias,
Empresas fazem ‘intensivão’ para entender reforma.

Os 120 dias até a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13, serão de aumento de trabalho – ao menos nos departamentos de recursos humanos das empresas. Os profissionais têm consultado especialistas para entender pontos específicos da reforma e tentar não escorregar na interpretação das regras. Entre…

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