21
julho
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
A Reforma Trabalhista para as pequenas e médias empresas.

Muito se tem discutido em acalorados debates acerca da reforma trabalhista, principalmente sobre o aspecto político desta reforma. No entanto, o Projeto de Lei passou pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e foi sancionado, e entrará em vigor em 120 dias de sua publicação, ocorrida em 14 de julho de 2017 (Lei n. 13.467)….

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21
julho
2017
Clipping, Doutrina,
Reforma erra ao permitir atuação de grávida e lactante em local insalubre.

Dizia o artigo 394-A da CLT que: “A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre”. Com a reforma trabalhista sancionada pelo presidente da República no último dia 14 (Lei 13.467), a restrição ao trabalho de…

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21
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Justa Causa: grávida perde estabilidade após cometer falta grave.

Mesmo possuindo estabilidade por estar grávida, uma vendedora interna do frigorífico JBS foi demitida por justa causa, após cometer falta grave, fraudando o sistema da Companhia para aumentar suas comissões. Apesar dos recursos apresentados pela empregada, a decisão da empresa foi mantida pela Justiça do Trabalho tanto em primeira, quanto em segunda instância. Ela foi…

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21
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho garante indenização para trabalhadora que teve horas extras habituais suprimidas pelo empregador.

A juíza Thais Bernardes Camilo Rocha, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu a uma empregada de empresa pública do Distrito Federal que teve suprimidas horas extras recebidas por mais de 12 meses o direito a receber a indenização prevista na Súmula 291 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O verbete prevê…

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21
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Justiça considera litigante de má-fé jornalista que alterou a verdade dos fatos quando testemunhou em outra reclamação.

Um repórter ajuizou reclamação trabalhista contra um jornal de Ituiutaba e região, alegando, dentre outras questões, que teria ultrapassado a jornada de trabalho sem receber o devido pagamento. O problema foi que incorreu em contradição: apontou jornada mais extensa que a descrita por ele próprio como testemunha em outro processo. Além de julgar improcedente a…

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21
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Turma identifica “confusão” em caso de viúva que era ao mesmo tempo credora e devedora dos créditos trabalhistas do falecido marido.

Existe no Direito Civil um instituto chamado “confusão”, que ocorre quando se confundem, na mesma pessoa, as qualidades de credor e devedor. Mas, deixando de lado por um instante o sentido jurídico da palavra, pode-se dizer que o juiz convocado Mauro César Silva esteve, literalmente, diante de uma verdadeira confusão. No julgamento realizado na 10ª…

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21
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
TRT/RJ é competente em caso de contrato de cruzeiro internacional.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um trabalhador que recorreu à Justiça do Trabalho brasileira para garantir seus direitos trabalhistas decorrentes de um contrato de trabalho internacional. O contrato, assinado com a Cruise Ships Catering and Services International, previa a prestação de serviços em…

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21
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Técnico de centro universitário não tem direito a condições específicas de radialista.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Ação Educacional Claretiana (Centro Universitário Claretiano) para restabelecer sentença que julgou improcedente o enquadramento sindical de um técnico de edição na categoria especial de radialista, regulamentada pela Lei 6.615/1978. No entendimento da Turma, o técnico não pode ser enquadrado como radialista porque, conforme dispõe…

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21
julho
2017
Clipping, Destaque, Notícias,
Reforma trabalhista: saiba qual é a nova forma de demissão por justa causa.

A reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer trouxe uma nova forma de demissão por justa causa: quando o empregado perde a habilitação profissional, requisito considerado imprescindível para exercer sua atividade. A regra se aplica, por exemplo, a médicos, advogados e motoristas – a maioria dos casos envolve estes profissionais, mas a norma vale para…

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21
julho
2017
Clipping, Notícias,
Reforma trabalhista mudou as regras para home office. Entenda.

A reforma trabalhista trouxe algumas disposições específicas referentes ao home office, que até então não eram tratadas pela legislação. Desde 2011, a CLT prevê que não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o praticado à distância, o que inclui o home office ou teletrabalho. Dessa forma, a jurisprudência entendia, de…

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