20
julho
2017
Clipping, Doutrina,
Da institucionalização da escravatura no campo.

Em sua justificação do Projeto de Lei 6.442 de 2016, que visa alterar a Lei 5.889/73, o deputado federal Nilson Leitão diz almejar “prestigiar esse tão importante setor da economia brasileira (o agronegócio) fomentando sua modernização e desenvolvimento; o aumento dos lucros e redução de custos; e gerar novos postos de trabalho”. Será que o…

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20
julho
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
Aspectos processuais da Reforma Trabalhista.

A Lei nº 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2017, estabeleceu que os seus dispositivos entrariam em vigor após decorridos cento e vinte dias de sua publicação oficial. Todavia, mesmo antes do início da sua vigência, surgem dúvidas e…

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20
julho
2017
Clipping, Doutrina,
Negociação coletiva representa fim de direitos sem revogá-los.

A presente reflexão visa delinear o impacto estrutural na autonomia coletiva privada das alterações que convergem ou margeiam o discurso da prevalência da negociação coletiva na reforma trabalhista. Os direitos trabalhistas não possuem inspiração “fascista” como se propaga, pois decorrem de lutas influenciadas pelos movimentos progressistas do final do século XIX e início do século…

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20
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Auxiliar de fábrica de ração vai receber adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Alfa Comércio de Subprodutos Ltda., fabricante de rações animais de Sabará (MG), contra condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, a um auxiliar de linha de produção que mantinha contato com restos de animais e agentes biológicos infectocontagiosos. A…

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20
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Filmagem não prova que motorista dispensado por justa causa praticou atos libidinosos em ônibus.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desproveu agravo da Transporte São José Ltda., de Belém (PA), contra decisão que a condenou a pagar verbas rescisórias a um motorista dispensado por justa causa com base em filmagens feitas dentro do ônibus que dirigia. Ele foi acusado de praticar atos libidinosos com uma passageira,…

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20
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Terceira SDI julga improcedente ação de motorista que alegou vício de vontade em acordo com empresa.

A 3ª Seção de Dissídios Individuais do TRT-15 julgou improcedente a ação rescisória proposta por um motorista de um renomado frigorífico, que insistiu em rescindir a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Lins, que homologou acordo, sob a alegação de que houve vício na manifestação de sua vontade, uma vez que o…

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20
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Turma reduz para R$30 mil pena de mais de meio milhão aplicada a banco e fundação de saúde a ele vinculada.

“A indenização por danos morais deve ser arbitrada em valor compatível com os diversos elementos que particularizam cada situação.” Assim se pronunciou a desembargadora Mônica Sette Lopes ao atuar como relatora do recurso de um banco e da fundação de saúde a ele vinculada e reduzir de R$503.500,00 para R$30.000,00, o valor total das multas…

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20
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Polishop é condenada por estornar comissões de vendedores.

A Polishop deve indenizar uma vendedora que tinha suas comissões estornadas na troca, venda ou devolução de produtos. A decisão é do TRT da 2ª região. Segundo a funcionária, a supervisora da rede estornava as comissões dos vendedores de acordo com o cumprimento do negócio e não a partir da concretização da negociação. A vendedora…

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20
julho
2017
Clipping, Notícias,
Para reduzir riscos, empresas intensificam análise de candidatos.

A possibilidade de responder objetivamente por atos ilícitos de funcionários, prevista por marcos legais como a Lei Anticorrupção e a Lei das Estatais, tem aumentado o interesse das empresas por uma análise mais criteriosa do histórico profissional de candidatos a cargos estratégicos. Conhecida também por background check, a prática consiste em uma pesquisa para identificar…

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20
julho
2017
Clipping, Notícias,
Reforma trabalhista: o que muda na carga horária.

Aprovada no dia 11 de julho pelo Senado Federal, a reforma trabalhista muda a regra anterior do limite máximo de horas da jornada de trabalho. Agora, o trabalhador poderá ficar até 12 horas em atividade. É um dos diversos pontos em que as leis trabalhistas serão alteradas. Essa mudança, assim como todas as outras previstas…

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20
julho
2017
Clipping, Notícias,
Reforma trabalhista: o que deixa de contar como hora trabalhada.

A reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho muda a regra a respeito do que é considerado hora trabalhada durante a jornada. Agora, deixa de entrar na conta uma série de atividades, como alimentação, descanso e troca de uniforme. É um dos diversos pontos em que as leis trabalhistas serão…

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20
julho
2017
Clipping, Notícias,
Reforma trabalhista: indenização por dano moral será limitada e baseada no salário da vítima.

Sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho, a reforma trabalhista estabelece limites para indenizações recebidas por dano extrapatrimonial na Justiça do Trabalho. A partir de agora, o valor máximo passa a ser de 50 vezes o salário da vítima. Mas, afinal, o que é um dano extrapatrimonial? Quando se fala em reparação…

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