14
julho
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
Mudanças na gratuidade de Justiça e nos honorários de sucumbência.

Dois temas que envolvem, em especial, o acesso à Justiça do Trabalho foram determinantes para a sua história, sem considerar as demais peculiaridades do processo trabalhista: a gratuidade da Justiça e os honorários de sucumbência. Com a entrada em vigência do Código de Processo Civil de 2015, aplicado de forma subsidiária e suplementar na Justiça…

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14
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Dispensa por justa causa de trabalhador que fazia chacota com colegas de trabalho é mantida pela Justiça do Trabalho.

A dispensa por justa causa aplicada pelo empregador a um trabalhador acusado de fazer chacotas e “brincadeiras” com suas colegas de trabalho foi mantida pela Justiça do Trabalho. O juiz Carlos Augusto de Lima Nobre, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília, que assinou a sentença, considerou o comportamento do trabalhador como infração…

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14
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Empresa terá de indenizar empregado por não repassar a banco valores de empréstimo consignado descontados do contracheque.

A juíza Juliana Campos Ferro Lage, na titularidade da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni, julgou um caso envolvendo pedido de danos morais de um empregado que teve seu nome inscrito no SERASA por culpa da empregadora. Embora efetuasse devidamente os descontos mensais na remuneração do empregado para pagamento do empréstimo consignado, a empresa de…

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14
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Auxiliar de enfermagem tem rejeitado pedido de recebimento simultâneo de adicionais de insalubridade e periculosidade.

O auxiliar de enfermagem recebeu adicional de periculosidade durante todo o contrato de trabalho. Mas uma perícia técnica realizada nos autos da reclamação trabalhista ajuizada contra o hospital onde trabalhou apurou que o trabalho se deu também em condições insalubres. Apesar disso, o pedido de pagamento do adicional de insalubridade foi rejeitado em 1º Grau,…

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14
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Uso de celular corporativo aos sábados comprova sobreaviso.

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente recurso de um ex-vendedor da JBS S/A que pleiteava reconhecimento de trabalho em regime de sobreaviso, por ser obrigado a portar o celular corporativo aos sábados, requerendo por isso o pagamento de horas extras. Os desembargadores entenderam que ficou evidenciado que…

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14
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Executivo é condenado em R$ 2,3 milhões por concorrência desleal contra a própria empregadora.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-diretor geral da Nutriad Nutrição Animal Ltda., de Campinas (SP), contra decisão que o condenou a indenizar a empresa em R$ 2,3 milhões por concorrência desleal. Segundo o processo, ele se utilizava da sua condição de diretor para alavancar um empreendimento particular, em…

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14
julho
2017
Clipping, Notícias,
Os 5 melhores e piores pontos da reforma trabalhista para você.

Na terça-feira, 12, foi aprovada a reforma trabalhista pelo Senado e que traz diversas alterações na legislação trabalhista, em especial na CLT. Envolta em polêmicas, a reforma trará diversas mudanças nas relações de trabalho, algumas consideradas benéficas para os trabalhadores e outras prejudiciais. Vejamos algumas dessas mudanças. 5 pontos positivos para o trabalhador 1) Parcelamento…

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14
julho
2017
Clipping, Notícias,
Reforma oficializa fraude, diz procurador-geral do Trabalho.

A reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer nesta quinta (13) beneficia os maus empregadores e institucionaliza fraudes praticadas hoje, na avaliação do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. Ele critica a falta de debate sobre a reforma trabalhista no Congresso Nacional e diz que o Brasil “ainda tem uma cultura escravocrata”. Para ele, a redução…

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14
julho
2017
Clipping, Notícias,
Reforma trabalhista poderá gerar aumento de processos.

O efeito da reforma trabalhista, prevista para ser sancionada hoje, poderá ser o contrário do esperado por parlamentares e empresários. Os 3,6 mil juízes trabalhistas espalhados pelo país poderão ter muito mais processos para analisar. A entidade que os representa, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), espera um aumento na demanda…

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14
julho
2017
Clipping, Notícias,
Governo divulga minuta de MP com mudanças na reforma trabalhista.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), divulgou na tarde desta quinta-feira a minuta da medida provisória que o governo pretende editar para promover ajustes na reforma trabalhista. Leia aqui a minuta. A matéria foi aprovada pela Câmara em abril e passou sem alterações pelo Senado na última terça-feira. O presidente Michel Temer…

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14
julho
2017
Clipping, Notícias,
Mudanças previstas em reforma valerão para contratos vigentes.

Os empregados com contrato de trabalho em vigência poderão ser atingidos de imediato pelas modificações da legislação trabalhista, a partir de novembro, quando a nova lei aprovada nesta semana entra em vigor. De acordo com o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, os trabalhadores que não têm um contrato que preveja claramente direitos e deveres…

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14
julho
2017
Clipping, Destaque, Notícias,
Lei que reforma a CLT é publicada no Diário Oficial.

A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, também chamada de Lei de Modernização Trabalhista, está publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União (DOU). A Lei foi sancionada ontem (13) pelo presidente da República, Michel…

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