13
julho
2017
Clipping, Doutrina,
ANÁLISE: Direitos trabalhistas para todos.

O Congresso Nacional aprovou recentemente uma reforma trabalhista, que segue agora para sanção presidencial. Os críticos da reforma aprovada afirmam que ela representa uma perda de direitos para os trabalhadores brasileiros. Esta descrição do texto sancionado pelos congressistas leva a crer que todos os trabalhadores do país serão prejudicados pelas mudanças que o governo irá…

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13
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador rural não consegue vínculo de emprego.

Um trabalhador rural que atuou por 29 anos – sem carteira assinada e recolhimentos previdenciários – em uma fazenda no município de Bela Vista entrou com um processo na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul pedindo o reconhecimento do vínculo de emprego e pagamento de verbas rescisórias pelo período de 1986 a 2015….

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13
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Mantida justa causa aplicada a vendedora que rasurou atestado médico para conseguir mais dias de afastamento.

A juíza Elysangela de Souza Castro Dickel, em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma vendedora que alterou atestado médico para conseguir mais dias de afastamento do trabalho. De acordo com a magistrada, a trabalhadora, que já havia recebido advertência e suspensão anteriormente, exatamente em…

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13
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Juiz condena sindicato a pagamento de honorários de sucumbência e multa por litigância de má-fé.

Ao analisar uma ação coletiva ajuizada por um sindicato contra uma empresa de combustíveis e derivados de petróleo, o juiz Marcel Lopes Machado, na titularidade da Vara do Trabalho de Ituiutaba, julgou improcedentes todos os pedidos feitos e condenou o sindicato autor ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência de 20% sobre o valor da…

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13
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Varejista terá que indenizar atendente com estresse ocupacional devido a pressões de clientes.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma atendente do Extra (Companhia Brasileira de Distribuição) deverá ser indenizada porque teve seu quadro de depressão agravado por estresse ocupacional. Para os julgadores, o acúmulo de desgastes ocupacionais fez do ambiente de trabalho um lugar potencialmente desencadeador ou agravador da psicopatia. Liquidificador A operadora…

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13
julho
2017
Clipping, Destaque, Notícias,
MPT quer ações coletivas contra Uber e similares.

Após um ano de estudo, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) aprovaram um relatório, obtido com exclusividade pelo Estado, no qual afirmam que a prestação de serviços a aplicativos como Uber, Cabify, 99, Rapiddo e Loggi configura vínculo empregatício de motoristas e motoboys. O MPT planeja usar o documento para embasar ações coletivas contra…

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13
julho
2017
Clipping, Notícias,
A reforma trabalhista libera a “pejotização” nas empresas?

Reforma cria a figura do autônomo exclusivo, que poderá prestar serviços de forma contínua e para uma única empresa sem que isso seja caracterizado como vínculo empregatício O texto da reforma trabalhista aprovada nesta terça-feira (11/07) pelo Senado Federal prevê a criação de uma figura até então inexistente nas leis do trabalho, o chamado “autônomo…

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13
julho
2017
Clipping, Notícias,
Imposto sindical já não será mais cobrado a partir do ano que vem.

O governo já bateu o martelo e vai manter o fim do imposto sindical obrigatório — um dos principais itens da reforma trabalhista, aprovada na terça-feira pelo Senado e encaminhada à sanção presidencial. Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, o presidente Michel Temer está decidido a respeitar a vontade majoritária da Câmara…

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13
julho
2017
Clipping, Notícias,
Gestante em local insalubre – Mesmo com laudo, companhias correm risco de responsabilização.

A permissão para que empregadas gestantes ou em período de amamentação trabalhem em local insalubre, desde que mediante atestado médico, é um ponto polêmico da reforma trabalhista ainda possível de veto pela Presidência da República. Advogados acreditam que se o texto original for mantido, há o risco de que as funcionárias, pressionadas pela empresa, sujeitem-se…

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13
julho
2017
Clipping, Notícias,
Reforma trabalhista só afetará novos contratos de trabalho, esclarece ministério.

Trabalhadores que já estão contratados com carteira assinada contam com direitos adquiridos e não terão mudança automática na relação trabalhista mesmo após a entrada em vigor da reforma aprovada nesta terça-feira, 11 no Senado. Segundo o Ministério do Trabalho, “só serão atingidos pela lei novos contratos de trabalho”. Dessa forma, não mudará nada para quem…

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13
julho
2017
Clipping, Destaque, Notícias,
Reforma trabalhista será sancionada hoje.

A reforma trabalhista, aprovada na última terça-feira pelo plenário do Senado Federal, será sancionada hoje pelo presidente Michel Temer, em evento marcado para as 15h no Palácio do Planalto. A ideia inicial era validá-la apenas na semana que vem, mas o presidente resolveu adiantar o evento para mostrar que ainda tem força política e reafirmar…

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