12
julho
2017
Clipping, Doutrina,
Empregador Doméstico – Se fez acordo então pague senão vai para o SERASA.

O empregador doméstico também possui obrigações trabalhistas e previdenciárias para com seu empregado, sendo conceituado como aquele que contrata a seu serviço, mediante remuneração, mas sem finalidade lucrativa, empregado doméstico. O empregado doméstico é regido pela Lei Complementar 150/2015 (que revogou a Lei 5.859/1972), com o contido na Lei 11.324/2006, tendo seus direitos também previstos…

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12
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Advogada demitida num sábado à noite será indenizada por dano moral.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve parcialmente a condenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (SINDIUPES) ao pagamento de indenização por danos morais a uma advogada que foi comunicada da demissão por meio de um telefonema às 23h, de um sábado, durante o repouso semanal remunerado. O Tribunal…

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12
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
TST volta a autorizar acúmulo de adicionais de nocividade.

Tribunal Superior do Trabalho (TST) sinaliza uma mudança de entendimento em relação à possibilidade do trabalhador receber cumulativamente os adicionais de insalubridade e periculosidade. Em decisōes recentes, pelo menos duas turmas da Corte afastaram a interpretação de que o empregado deve optar por receber uma das verbas. A reviravolta no entendimento do tribunal sobre a…

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12
julho
2017
Clipping, Notícias,
Como lidar com a demissão.

Depois de meses (ou anos) de dedicação, criação de vínculos e muitas horas passadas um ao lado do outro vem a frase “acho que não está mais dando certo”. O sentimento, num primeiro momento, é de incredulidade, depois vem a raiva e, por último, a depressão. Perdemos noites de sono em busca do que fizemos…

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12
julho
2017
Clipping, Notícias,
Reforma atende pleito de lojista, mas geração de vagas é incerta.

Aprovada ontem no Senado, a reforma trabalhista é celebrada pelo varejo, já que atende pleito antigo do setor: a regulamentação do trabalho intermitente. Apesar de resolver o problema dos picos de demanda e ser interessante para áreas específicas, não há indícios claros de que a mudança gere novos empregos. Associações ligadas a União Nacional das…

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12
julho
2017
Clipping, Notícias,
Maia vai barrar medida provisória de Temer que ajusta reforma trabalhista.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai engavetar a medida provisória proposta pelo presidente Michel Temer para fazer ajustes na reforma trabalhista aprovada nesta terça-feira (11) no Senado. Maia anunciou sua decisão nas redes sociais e declarou à Folha que não pretende pautar a MP prometida pelo governo para atenuar a reforma…

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12
julho
2017
Clipping, Destaque, Notícias,
NR-12 é alterada para garantir mais segurança ao trabalhador.

Uma mudança publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10) pelo Ministério do Trabalho traz alterações no texto da Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), que define medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho na utilização de máquinas e equipamentos em todas as atividades econômicas. As modificações tratam de adequações e atualizações relacionadas…

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