11
julho
2017
Clipping, Doutrina,
Quando o empregado perde o direito às férias.

Os trabalhadores sempre exigem seus direitos sem, no entanto, observar suas obrigações para com o empregador. Para ter direito a férias, por exemplo, é necessário trabalhar por doze meses consecutivos, o que é chamado período aquisitivo. Após esse período, o empregado conquista o direito a 30 dias de férias com salário integral acrescido de um…

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11
julho
2017
Clipping, Doutrina,
Reforma trabalhista: Ideologias à parte, uma reflexão necessária.

Os fatos indicam que a modernização das leis trabalhistas não vai precarizar as relações de trabalho nem tirar direitos do trabalhador. Pelo contrário, reforçam que a reforma trabalhista é necessária. O projeto de lei em discussão no Parlamento (PLC 38/17) foi aprovado por maioria na Câmara dos Deputados após debates com mais de cem representantes…

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11
julho
2017
Clipping, Doutrina,
Reforma trabalhista mexe com um tabu jurídico nacional: a CLT.

A reforma trabalhista (PL 6.787/2016/ PLC 38/2017), em análise no Congresso Nacional, mexe com um tabu jurídico nacional: a CLT, um diploma legal que vem regendo a vida de empregados e empregadores há mais de 70 anos no Brasil, sem que seus detalhamentos, rigidez e envelhecimento conseguissem ser alterados. A prova de sua sobrevida está…

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11
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Demissão será anulada caso não ocorra quitação integral das verbas trabalhistas.

O Juiz do Trabalho Boris Luiz Cardozo de Souza homologou acordo no sentido de que as próximas demissões efetuadas pelas empresas Bigolin Materiais de Construção Ltda e Casa Plena Materiais de Construção Ltda, grupo econômico em recuperação judicial, serão declaradas nulas caso não haja pagamento integral e tempestivo das verbas rescisórias. Desse modo, aos trabalhadores…

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11
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Legislação brasileira não se aplica a quem trabalha em cruzeiros internacionais.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve, por unanimidade, decisão da 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN), que não reconheceu como cabível a utilização da legislação brasileira para apreciar contrato de trabalho celebrado e executado no exterior. Admitido no cargo de buffet attendant para prestar serviços em navio…

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11
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Turma reverte justa causa de trabalhador que participou de greve por atraso de salário.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 8ª Vara do Trabalho de Natal que reverteu demissão por justa causa de ex-empregado da Construtora e Incorporadora RR Ltda. que participou de movimento grevista devido a salários atrasados. Para aplicar a justa causa, a empresa alegou a prática de…

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11
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Justiça nega vínculo de emprego entre Loggi e motoboy.

O cenário sobre a relação de emprego entre aqueles que utilizam aplicativos para trabalhar continua incerto. Dessa vez, a discussão trabalhista envolveu a empresa Loggi Tecnologia, especializada em transportes autônomos de motofretistas. Em primeira instância, a Justiça do Trabalho de São Paulo entendeu pela inexistência de relação de emprego entre um motoboy e a empresa…

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11
julho
2017
Clipping, Notícias,
Confira o que muda em caso de aprovação da reforma trabalhista.

Veja o que muda na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com a aprovação da reforma trabalhista nesta terça-feira (11) pelo plenário do Senado. A votação começa às 11h. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e, se aprovado sem mudanças no Senado, segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB). Se reprovado, o…

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11
julho
2017
Clipping, Notícias,
Instituições alertam para inconstitucionalidade na reforma trabalhista.

Diversas entidades ligadas ao trabalho divulgaram nesta segunda-feira nota pública para manifestar uma série de inconstitucionalidades na reforma trabalhista, que deve ir a voto no Senado nesta terça-feira após aprovação pela Câmara em abril. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do…

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11
julho
2017
Clipping, Notícias,
Cármen Lúcia nega suspensão de andamento da reforma trabalhista.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou nesta segunda-feira liminar pedida pela oposição para interromper a tramitação da reforma trabalhista, que tem votação em plenário no Senado marcada para amanhã. A oposição baseou seu pedido no texto da chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos, aprovada no ano…

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