10
julho
2017
Clipping, Doutrina,
Modernização trabalhista e autonomia.

A discussão ora em pauta sobre a modernização da legislação trabalhista, a ser votada nesta semana no Senado, tem implicações morais que dizem respeito à autonomia dos cidadãos. Apresenta-se uma verdadeira mudança de paradigma, centrada no trabalhador enquanto capaz de tomar suas próprias decisões, não necessitando da tutela do Estado. Historicamente, a atual legislação remonta,…

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10
julho
2017
Clipping, Doutrina,
Reforma trabalhista, uma mudança estratégica.

Algo que parecia impensável até há pouco tempo está em via de se tornar realidade. O Brasil está mudando sua legislação trabalhista. Criada por decreto-lei de 1943, em plena ditadura do Estado Novo, num Brasil pré-industrial, nossa lei trabalhista resistiu até agora às completas transformações que ocorreram na economia e no mundo do trabalho. A…

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10
julho
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
Efeitos do fim da desoneração da folha para as empresas.

Independentemente das discussões acerca da conveniência na continuidade da aplicação da desoneração da folha e dos seus efeitos para o aumento do emprego nos últimos anos, a forma como o fim da desoneração da folha para diversos setores foi proposta pelo Governo Federal gera um reflexo imediato no planejamento das empresas para o ano de…

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10
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Empregada que levava jiboia para o trabalho comprova perseguição por ação na JT e ganha indenizações.

Ela foi contratada por uma escola de aviação como homologadora do curso de comissário de bordo. Um ano depois, a empresa prestou duas queixas policiais contra a trabalhadora: a primeira, denunciando prática de concorrência desleal; a segunda, acusando-a de causar pânico e expor a risco o ambiente de trabalho porque, volta e meia, levava para…

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10
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Sócio de empresa alvo de desconsideração de personalidade jurídica pode opor embargo de terceiro.

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deu provimento a um agravo de petição para permitir que o sócio de uma empresa executada em reclamação trabalhista, alvo de desconsideração da personalidade jurídica, possa opor embargo de terceiro nos autos da execução. De acordo com o voto…

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10
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Seguro garantia é equiparado a dinheiro nas execuções.

Ao julgar Mandado de Segurança (MS), o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) suspendeu a determinação de bloqueio de valores de empresa executada, por entender que na fase de execução não existe hierarquia entre dinheiro e seguro garantia. Os ativos haviam sido bloqueados pela primeira instância por meio do BACENJUD, sistema…

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10
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Promoções por merecimento se inserem na esfera do poder discricionário da empregadora.

O Plano de Cargos e Salários da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estabelecia as regras para a promoção por merecimento. Até agosto de 1996 a empresa concedeu, anualmente, dois níveis salariais por merecimento e, novamente, em 1999. Segundo um grupo de funcionários, isso foi feito sem imposição de qualquer condição. Foi então que esses trabalhadores…

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10
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
CNI ataca no STF lei do RJ sobre acidente de trabalho.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação de inconstitucionalidade (ADI 5.739) contra recente lei estadual do Rio de Janeiro que torna obrigatórios os registros nas delegacias policiais de “acidentes de trabalho que causarem lesão, ferimento ou morte de trabalhador”. O projeto de lei que gerou a Lei 7.524-RJ fora vetado…

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10
julho
2017
Clipping, Notícias,
Licença-paternidade de 20 dias é raridade nas grandes empresas.

O aumento da licença-paternidade de cinco para 20 dias só foi adotado por 12% das 160 mil empresas que podem aderir ao programa Empresa Cidadã, que prevê a ampliação desse benefício. O programa existe desde 2008 para estender a licença-maternidade de 120 para 180 dias, e passou a beneficiar os pais com uma lei sancionada…

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10
julho
2017
Clipping, Notícias,
Segurados podem sacar dinheiro do FGTS todo mês.

Quem se aposentou, mas continua no mercado de trabalho, tem direito a uma graninha a mais. Todos os meses, esse segurado que segue na ativa consegue sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Mensalmente, a empresa tem obrigação de depositar em uma conta vinculada ao trabalhador, na Caixa Econômica Federal, 8% do…

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10
julho
2017
Clipping, Notícias,
MPF acusa fraude em processo de registro sindical.

O Ministério Público Federal vai ajuizar nos próximos dias ação contra integrantes da cúpula do Ministério do Trabalho por supostas ilegalidades na liberação de sindicatos. Conforme investigação recém-concluída sobre o caso, à qual o Estado teve acesso, o secretário das Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante de Lacerda, e membros de sua equipe teriam manipulado processos…

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10
julho
2017
Clipping, Destaque, Notícias,
Senado deve aprovar maior reforma na legislação trabalhista em 75 anos.

O plenário do Senado deve aprovar amanhã (11) ou na quarta-feira (12) o maior conjunto de alterações na legislação trabalhista em quase 75 anos, desde a edição pelo ex-ditador Getúlio Vargas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1943. Como principal novidade, entre as mais de 100 alterações propostas no texto da reforma trabalhista,…

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