05
julho
2017
Clipping, Doutrina,
Prazo para pagamento da rescisão trabalhista no contrato por obra certa.

O contrato de trabalho por obra certa é realizado quando o empregado é admitido para trabalhar enquanto determinada obra ou serviços durarem, portanto trata-se de uma contratação com cláusula resolutiva específica, ou seja, o contrato é encerrado quando findo a obra ou serviço. Não há diferença quanto aos encargos para a a contratação de empregado…

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05
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Câmara mantém sentença que negou pedido de alteração de demissão para rescisão indireta.

A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma ex-funcionária de uma corretora de seguros contra sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. A decisão de primeira instância entendeu que a dispensa da trabalhadora tinha sido feita a pedido dela mesma, conforme comprovam documentos nos autos. Já…

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05
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Câmara mantém justa causa aplicada a trabalhador que não respeitou normas de segurança.

A 9ª Câmara do TRT-15 deu provimento a recurso de uma empresa do ramo de fabricação e montagem de estruturas metálicas pesadas e confirmou a rescisão por justa causa aplicada ao trabalhador, isentando a reclamada da condenação ao pagamento das verbas rescisórias próprias da dispensa imotivada e outras impostas na sentença da 4ª Vara do…

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05
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Revertida justa causa aplicada a copeira que deixou de preparar refeição para pacientes de hospital.

A juíza Idália Rosa da Silva, titular da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, reverteu a demissão por justa causa aplicada a uma copeira que foi dispensada por deixar de preparar refeições para os pacientes do hospital em que trabalhava. A magistrada entendeu que foi abusiva, e que não constava como sua atribuição no contrato…

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05
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
JT afasta presunção de boa fé de comprador que adquiriu veículo por menos de 50% do valor de mercado.

Quando um devedor torna-se incapaz de cumprir suas obrigações por possuir mais dívidas do que bens para honrá-las, dizemos que ele se encontra insolvente. E sempre que um devedor vende, doa ou onera bens quando corre contra ele uma ação capaz de levá-lo à insolvência estará caracterizada uma fraude à execução. E foi justamente esse…

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05
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Fofocas sobre vida pessoal de funcionário por superiores configuram danos morais.

Um empregado que tinha sua vida pessoal exposta por meio de comentários vexatórios feitos por seus superiores hierárquicos no ambiente de trabalho teve acolhido seu pedido de indenização por danos morais, em sede de recurso ordinário (interposto contra decisão de 1ª instância). Uma testemunha do funcionário confirmou que presenciava esses comentários feitos em público, e…

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05
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Fazenda é condenada a indenizar agricultor baleado por caseiro.

Aplicando a teoria da substituição, segundo a qual o empregado ou preposto representa seu empregador, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou uma fazenda a indenizar um agricultor baleado pelo caseiro da propriedade rural. A responsabilidade civil pela reparação foi atribuída à empresa empregadora do caseiro, condenada a pagar a indenização, pois ele…

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05
julho
2017
Clipping, Notícias,
Reforma traz desafio da negociação coletiva.

A reforma trabalhista em tramitação final no Senado Federal tem como objetivo central o fortalecimento da negociação entre patrões e empregados. Essa mudança exigirá das empresas a imediata implementação de departamentos de negociação coletiva nas corporações que ainda não mantêm esta prática, segundo declarou o advogado e sócio trabalhista de Iokoi Advogados ao Relatório Executivo…

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05
julho
2017
Clipping, Notícias,
Reforma trabalhista desestimula ações na Justiça.

O governo trabalha para aprovar a reforma trabalhista rapidamente para sinalizar aos agentes econômicos que a agenda de reformas está mantida, apesar da crise política que atinge o governo Temer. Apesar de a nova lei dar recursos para as empresas modernizarem seu funcionamento, especialistas em direito apontam que o texto traz vários pontos que podem…

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05
julho
2017
Clipping, Notícias,
TST adapta orientações jurisprudenciais sobre justiça gratuita ao novo código.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) adaptou as orientações jurisprudenciais (OJs) que tratam da assistência judiciária gratuita ao novo Código de Processo Civil (CPC). Os textos trazem novas formalidades e procedimentos para esses pedidos. A OJ 269 estabelece agora, no inciso I, que o advogado do trabalhador deverá ter uma procuração específica para solicitar o…

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05
julho
2017
Clipping, Notícias,
Senadores aprovam urgência para reforma trabalhista.

O Senado aprovou ontem, por 46 votos a 19, requerimento de urgência para a tramitação da reforma trabalhista. Com isso, a matéria poderá ser votada após duas sessões ordinárias, o que em tese poderia ocorrer amanhã. Entretanto, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que a votação só deve ocorrer na terça-feira,…

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