03
julho
2017
Clipping, Doutrina,
O que Temer promete mudar na reforma trabalhista depois de aprovada.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na quarta-feira (28) a proposta de reforma trabalhista defendida pelo Palácio do Planalto. O texto agora segue para o plenário do Senado e, se for aprovado sem modificações, será enviado à sanção do presidente Michel Temer. A proposta modifica diversos itens da CLT (Consolidação das…

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03
julho
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
Reforma trabalhista é aposta para crescimento do emprego.

No século passado, Getúlio Vargas decretou uma norma sob a premissa de que a situação econômica e a desorganização do trabalho ensejavam a intervenção do Estado em favor dos trabalhadores. O decreto obrigava todos os trabalhadores desempregados a se registrarem perante as autoridades: caso contrário, estariam sujeitos a processo por vadiagem, nos termos das leis…

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03
julho
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
O Direito do Trabalho e a teoria do contrato-realidade.

O artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho assevera que o contrato individual de trabalho equivale à relação de trabalho, o que significa que haverá contrato individual tanto nas hipóteses em que o mesmo seja celebrado formalmente, por escrito ou verbalmente, quanto nos casos em que não tenha havido celebração formal, mas resultem provadas…

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03
julho
2017
Clipping, Doutrina,
A importância da reforma trabalhista.

A economia brasileira vem passando por anos de baixíssimo crescimento do PIB, resultado da adoção, no início desta década, de um modelo econômico que teve como consequência mais dramática a queda da renda per capita em 9% entre 2013 e 2016. Computando as projeções de mercado, só em 2021 vamos recuperar o nível anterior, completando…

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03
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Atividade de borracheiro é considerada de risco e trabalhador acidentado será indenizado.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Luiz Colombo Júnior & Cia. Ltda. contra decisão que a condenou a pagar indenização de R$ 20 mil a um borracheiro acidentado quando tentava montar um pneu de máquina de pavimentação. A condenação leva em conta, entre outros aspectos, o risco inerente à…

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03
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Siderúrgica que forneceu EPIs sem apresentar a ficha de controle deverá pagar adicional de insalubridade.

Os altos índices de acidentes fatais e sequelas decorrentes das atividades laborais continuam sendo motivo de preocupação em nossa sociedade. A prevenção desses males pode e deve ser alcançada mediante a aplicação de técnicas de segurança no trabalho. Por isso, toda empresa é obrigada a fornecer aos empregados, de forma gratuita, Equipamentos de Proteção Individuais…

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03
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Empregado contratado para trabalhar exclusivamente em outra cidade é condenado por litigância de má-fé ao pedir adicional de transferência.

Ele foi contratado em Belo Horizonte para trabalhar exclusivamente em obra na cidade do Rio de Janeiro, conforme demonstrou o contrato de trabalho anexado ao processo. Mesmo assim, pediu na ação o pagamento de adicional de transferência, alegando ter sido transferido de forma provisória. Além de ter o pedido rejeitado, ele foi condenado por litigância…

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03
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Adicional de insalubridade não é devido em serviços prestados na modalidade “home care”.

Uma empresa prestadora de serviços de atenção domiciliar à saúde (home care) conseguiu, em recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a reforma da sentença que a condenara ao pagamento de adicional de insalubridade de 20% do salário mínimo. Em recurso analisado pela 3ª Turma do TRT-2, a reclamada argumentou que é…

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03
julho
2017
Clipping, Notícias,
“Trabalho padronizado” vai muito além dos tradicionais “padrões de trabalho”.

Uma das bases de um modelo de gestão é adotar “padrões” nos diferentes tipos de trabalhos que ocorrem cotidianamente numa empresa. “Padronizar o trabalho” é, na verdade, uma expressão muito genérica e que dá vazão para vários tipos de interpretações. No universo corporativo tradicional, isso pode significar vários tipos de documentos que as empresas produzem…

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03
julho
2017
Clipping, Notícias,
TST reduz estoque de processos em 6,5% no primeiro semestre.

O Tribunal Superior do Trabalho afirma ter reduzido em 6,5% seu estoque geral no primeiro semestre deste ano. No período, a corte recebeu 3% a mais de ações em relação aos primeiros seis meses de 2016. Os resultados foram apresentados nesta sexta-feira (30/6) pelo presidente do Tribunal, ministro Ives Gandra Martins Filho, na sessão do…

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