13
dezembro
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
É possível a flexibilização das normas trabalhistas nos dias atuais.

Um tema bastante discutível na seara trabalhista é a possibilidade de flexibilização das suas normas, contudo, resguardando a inalterabilidade dos direitos já conquistados pelos empregados. Nos dias atuais, com a internet cada vez mais presente no dia a dia das pessoas e as constantes mudanças na economia e no próprio mercado de trabalho, temos que…

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13
dezembro
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Termina em dezembro prazo para adesão ao programa de proteção ao emprego.

Para tentar preservar empregos e favorecer a recuperação econômica das empresas, o governo federal criou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), por meio da Lei 13.189/2015. A adesão poderá ser feita até o dia 31/12/2016. As empresas, com dificuldades financeiras, devem preencher alguns requisitos, entre eles: celebrar e apresentar o acordo coletivo de trabalho…

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13
dezembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Shopping terá que manter espaço para filhos de trabalhadoras no período de amamentação.

O Natal Shopping Center está obrigado a manter espaço para que as trabalhadoras das lojas possam deixar os filhos, no período da amamentação. Qualquer violação à determinação da sentença enseja multa diária de R$ 3 mil. A decisão da 8ª Vara do Trabalho de Natal é consequência de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho…

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13
dezembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Em caso de contradição entre convenção e acordo coletivo de trabalho aplica-se norma mais benéfica ao trabalhador.

As condições estabelecidas em Convenção Coletiva, quando mais favoráveis, devem prevalecer sobre as estipuladas em Acordo Coletivo. Isso porque o Direito do Trabalho é norteado pelo princípio da norma mais benéfica, subproduto do princípio de proteção do trabalhador. Assim decidiu o juiz Frederico Leopoldo Pereira, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Alfenas,…

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13
dezembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Auxiliar de limpeza consegue adicional de periculosidade por trabalho durante abastecimento e retirada de combustíveis do avião.

A 7ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou duas empresas, integrantes de um conhecido grupo econômico do ramo de Táxi Aéreo, a pagar adicional de periculosidade a um ex-empregado que atuava como auxiliar de limpeza de aeronave. Seguindo o relator, desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, a Turma julgou desfavoravelmente o recurso das…

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13
dezembro
2016
Clipping, Notícias,
Especialista defende lei trabalhista flexível.

Mudar a legislação trabalhista pode ajudar a garantir a permanência de pessoas acima dos 60 anos no emprego e viabilizar as condições de acesso à aposentadoria propostas pelo governo federal na reforma da previdência, segundo analistas. O trabalhador que está na economia formal é o que terá mais facilidade para estar na atividade ao completar…

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13
dezembro
2016
Clipping, Notícias,
Senado deve aprovar trabalho intermitente.

Uma proposta de regulamentação do trabalho intermitente, ponto prioritário da reforma trabalhista em estudo pelo governo de Michel Temer, poderá ser aprovada nesta quarta-feira pelo Senado. O projeto, em discussão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), permite que uma pessoa trabalhe alguns dias na semana e, com isso, tenha uma remuneração proporcional. A matéria tramita…

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