25
novembro
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
13º salário vem aí. Descubra quanto você vai receber.

O cálculo do 13º é feito com base na quantidade de meses trabalhados pelo empregado durante o ano. Entram no cálculo os chamados “meses cheios”, quando o trabalhador totaliza mais de 15 dias trabalhados. A remuneração utilizada como base de cálculo é do mês de dezembro do ano em curso, ou a do mês em…

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25
novembro
2016
Clipping, Doutrina,
Proporcionalidade do aviso prévio pode ser aplicada em favor do empregador.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, XXI, prevê como direito fundamental dos trabalhadores o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Tal proporcionalidade, porém, somente passou a ser regulamentada a partir da Lei 12.506/2011. Assim, referido instituto, em conjunto com o próprio Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), foram inseridos…

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25
novembro
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Acidentes de trabalho podem levar a responsabilização na esfera penal.

O descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho pode levar a acidentes de trabalho e caracterizar, ainda, os crimes de homicídio, lesões corporais ou de perigo comum, previstos respectivamente nos artigos 121, 129 e 132 do Código Penal brasileiro, por conduta dolosa ou culposa do empregador ou dos responsáveis pela segurança dos…

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25
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Degustador de cerveja que se tornou alcoólatra receberá R$ 50 mil por danos morais.

Desde 1967, o alcoolismo crônico, caracterizado pela dependência química do álcool, passou a ser classificado como doença pela Organização Mundial de Saúde – OMS. No Código Internacional de Doenças, o mal figura como “Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool – síndrome de dependência”, ou seja, uma doença capaz de retirar a capacidade…

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25
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empregador pode dispensar por justa causa sem observar gradação das penas em caso de falta gravíssima.

Justa causa é o ato faltoso do empregado que leva ao desaparecimento da confiança e boa fé existentes entre as partes, tornando indesejável ou inviável o prosseguimento da relação de emprego. Foi exatamente essa a situação detectada pelo juiz Carlos Roberto Barbosa, na 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao analisar o pedido de…

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25
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Turma declara nulidade de demissão em massa sem prévia negociação coletiva.

No julgamento realizado pela 1ª Turma do TRT mineiro, os julgadores manifestaram entendimento no sentido de que é obrigatória a intervenção do sindicato da categoria profissional na negociação da dispensa coletiva. A Turma julgadora acompanhou o voto da juíza convocada Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, relatora do recurso de uma trabalhadora. Em sua ação, a autora…

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25
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG reconhece enquadramento de preceptor de ensino à distância como professor.

No caso analisado pelo juiz Flávio Vilson da Silva Barbosa, na 4ª Vara do Trabalho de Uberaba, o reclamante alegou ter trabalhado como professor, pedindo o seu enquadramento na categoria dos professores, com cumprimento das obrigações daí decorrentes pela instituição de ensino reclamada. Por sua vez, a ré sustentou que ele era preceptor, argumentando que…

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25
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Família de empregada morta em acidente com empilhadeira vai receber indenizações por danos morais e materiais.

A empresa paulista Coplac do Brasil Ltda. terá de indenizar em R$ 300 mil por danos morais e R$ 188 mil por danos materiais o marido, filhos e neta de uma ajudante geral que faleceu em acidente com uma empilhadeira, causado pelo operador da máquina. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu devida…

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25
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Turma declara MPT ilegítimo para recorrer em processo que envolve neta de cobradora de ônibus.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a ilegitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para recorrer de sentença que absolveu a Rio Ita Ltda. de indenizar as filhas e a neta, menor de idade, de uma cobradora de ônibus atropelada e morta quando se dirigia ao posto da empresa para repassar o…

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