17
novembro
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Opinião – A verdade sobre a Justiça do Trabalho.

Há alguns anos – e muito mais intensamente a contar de 2015– dissemina-se um enredo conservador que tem como finalidade desacreditar a Justiça do Trabalho brasileira e os magistrados que a integram. Nas últimas semanas, ora pelo deboche, ora por graves acusações de parcialidade e favorecimento, culminou-se por falar em “desbalanceamento” e desequilíbrio na aplicação…

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17
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Hotel terá de pagar diferenças por reter gorjeta de garçonete e destinar valor a sindicato.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Convento do Carmo S.A., hotel do grupo Pestana na Bahia, a pagar a uma garçonete que trabalhava em seu restaurante as diferenças relativas às gorjetas recebidas de clientes que eram retiradas e, em parte, repassadas ao Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares…

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17
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador.

O aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, se aplica também a favor do empregador. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista interposto por uma técnica de suporte da Tecnolimp Serviços Ltda. contra decisão que indeferiu seu pedido de declaração de nulidade…

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17
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empregada discriminada no serviço por sua aparência e por usar sapatos velhos será indenizada por danos morais.

A juíza titular da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Vanda de Fátima Quintão Jacob, acolheu o pedido de uma garçonete para condenar a lanchonete empregadora a pagar a ela indenização por danos morais fixada em R$15.000,00. O motivo: ela foi discriminada pelos chefes por causa da aparência e porque usava sapatos velhos. A…

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17
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
É ilegal a retenção de créditos do trabalhador para pagamento de honorários advocatícios contratuais.

Após ter direitos trabalhistas reconhecidos judicialmente e celebrar um acordo com sua ex-empregadora, um trabalhador apresentou em juízo questionamento acerca da conduta de seu advogado em relação ao repasse de verbas e à cobrança de honorários advocatícios. Contou que não recebeu os valores da execução, apesar de seu patrono ter realizado o levantamento de dois…

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17
novembro
2016
Clipping, Notícias,
STF avalia incidência de contribuição previdenciária em verbas trabalhistas.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou pela não incidência da contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais pagas a servidor público – 13º salário, terço de férias e horas extras. Por enquanto, o placar tem seis votos a favor dos contribuintes e três contra. O caso, julgado em repercussão geral, foi suspenso…

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17
novembro
2016
Clipping, Notícias,
Comissão aprova projeto que prevê teste de gravidez em demissão de funcionária.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6074/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que permite a exigência de teste de gravidez na demissão de funcionária. A proposta inclui a regra na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43), que já prevê exame médico na…

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17
novembro
2016
Clipping, Destaque, Notícias,
Comissão do Senado analisa redução de jornada de trabalho de quem tem filho com deficiência.

O trabalhador que tenha filho com deficiência poderá ter sua jornada de trabalho reduzida. Projeto (PLS 110/2016) com esse objetivo será analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (16), às 11h30. Do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que o…

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