14
novembro
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Direito à greve e a iniciativa privada.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do direito de greve dos servidores públicos, segundo a qual a administração pública poderá descontar os dias de paralisação decorrentes do movimento de servidores, pode ter um reflexo significativo se o mesmo entendimento for aplicado à iniciativa privada. Assim como o direito à greve é garantido…

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14
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Laboratório pagará indenização por danos morais a colhedora de sangue que teve o dedo perfurado por agulha.

A 1ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de um grande laboratório atuante na capital mineira para manter a sentença que o condenou a pagar indenização por danos morais a uma empregada que teve o dedo perfurado por uma agulha em acidente de trabalho. Acolhendo o entendimento do relator, o juiz convocado Vicente de…

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14
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
JT não reconhece vínculo de emprego entre membros de núcleo familiar.

O parentesco, por si só, não constitui impedimento à configuração da relação de emprego. Mas se o trabalho é fruto de ajuda mútua entre pessoas do mesmo núcleo familiar, que coabitam sob o mesmo teto, sem subordinação ou remuneração, o vínculo empregatício não será reconhecido pela Justiça do Trabalho. E foi esse, justamente, o contexto…

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14
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Justiça gratuita não é concedida em caso de abuso de direito e litigância de má-fé.

Empregado de um grupo farmacêutico alegava que preenchia os requisitos necessários à concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 5º, XXV da Constituição). Porém, teve seu pedido negado porque atuou em litigância de má-fé ao violar seus deveres processuais de “expor os fatos em juízo conforme a verdade” e “não formular pretensão quando ciente de…

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14
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empregada que vendia cartão de crédito de loja de departamentos não obtém enquadramento como bancária.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego de uma funcionária da C&A Modas Ltda. com o Banco Bradesco e o Banco IBI – Banco Múltiplo. A Turma equiparou as atividades da empregada às de um correspondente bancário, que não possibilita o enquadramento na categoria…

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14
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Turma admite recurso interposto por empresa não citada no início do processo.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) julgue o recurso da Tocantins Refrigerantes S.A. e da Solar.BR Participações S.A., interposto pela Companhia Maranhense de Refrigerantes – empresa que não fez parte do processo –, contra sentença favorável a um operador de empilhadeira. De…

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14
novembro
2016
Clipping, Notícias,
MP que deu créditos extraordinários para Justiça do Trabalho expira sem ser votada.

A Medida Provisória que determinou a liberação de R$ 353,7 milhões em créditos extraordinários para os 24 Tribunais Regionais do Trabalho perdeu a eficácia. Isso porque ela não foi votada em até 120 dias a contar da data de edição, conforme manda a Constituição. Apesar do revés processual, as cortes trabalhistas não estão ameaçadas de…

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14
novembro
2016
Clipping, Notícias,
Entrevista de desligamento produz ações de ajustes.

Ao deixar de trabalhar em uma empresa, tanto quem pede demissão quanto quem é demitido precisa passar pela entrevista de desligamento. Nessas horas, muitos se questionam sobre qual é o propósito dessa conversa. Priscyla Azevedo conta que trabalhava em um escritório de advocacia e pediu demissão em setembro, porque surgiu uma oportunidade para viver novos…

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14
novembro
2016
Clipping, Notícias,
Lei dos Domésticos aumentou em 40% número de contribuições para previdência.

Com um ano em vigor da Lei Complementar (LC) 150/15, a chamada Lei dos Domésticos, que regulamentou direitos trabalhistas para os empregos domésticos, o número de contribuições para a Previdência Social cresceu 40%. Dados apresentados pelo diretor de Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Emanuel…

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