10
novembro
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Quanto a empresa pode descontar para pagar vale-transporte?

O vale-transporte é um benefício concedido ao trabalhador para que ele possa chegar ao local de trabalho e voltar para sua residência. Por isso, é pago de maneira antecipada e inclui todos os transportes públicos coletivos utilizados, não importando se municipal, intermunicipal ou até mesmo, interestadual. A Lei n. 7.418/84 prevê no art. 4º, parágrafo…

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10
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Petrobrás restabelece justa causa de empregado dispensado em período de licença-saúde.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida a dispensa por justa causa de um empregado da Petrobras Distribuidora S.A. que estava afastado das suas atividades dentro do período de licença-saúde, por falta grave cometida anteriormente. Segundo a Turma, a jurisprudência do Tribunal considera possível a rescisão nessas circunstâncias, ainda que o motivo…

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10
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Turma determina prosseguimento de ação movida por viúva de trabalhador que já havia sido indenizado em vida.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da viúva de um trabalhador vítima de pneumoconiose de ajuizar ação com pedido de indenização por dano moral em nome próprio ainda que o trabalhador, em vida, já tivesse sido indenizado pelos danos morais e materiais decorrentes da doença profissional. Com isso, o caso…

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10
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Concessionária de veículos é condenada a indenizar vendedor por gerente ter baixado as calças em reunião.

Uma concessionária de veículos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, por dano moral, a um vendedor já desligado da empresa. O empregado pediu indenização alegando ter sido vítima de assédio moral por parte do gerente-geral. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS),…

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10
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Gerente de loja obrigada a enganar clientes vendendo produtos paralelos como originais será indenizada por dano moral.

A 2ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de uma vendedora para condenar a ex-empregadora, uma empresa de reposição de vidros automotivos, a lhe pagar indenização por danos morais. A alegação: a empresa pressionava seus vendedores a enganar os clientes, vendendo produtos “paralelos” como se fossem originais. Caso não compactuassem com a conduta desonesta…

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10
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Zeladora de templo religioso que limpou banheiros por 27 anos sem usar EPIs receberá indenização por danos estéticos.

A reclamante trabalhou por quase 27 anos como zeladora de um templo religioso e a limpeza dos banheiros frequentados pelos fiéis estava incluída em suas atividades habituais. Mas, por todo esse período, jamais recebeu da empregadora qualquer tipo de EPI (Equipamento e Proteção Individual), o que lhe causou descoloração nas mãos e corrosão parcial das…

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10
novembro
2016
Clipping, Notícias,
Estresse é a maior dor de cabeça das companhias.

O estresse é o maior fator de risco relacionado à saúde na visão das empresas, mas poucos funcionários dizem sentir liberdade para conversar com seus chefes sobre o assunto, de acordo com estudo da Willis Towers Watson. A consultoria de recursos humanos falou com 2 mil empresas, sendo 140 no Brasil. Um levantamento paralelo consultou…

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10
novembro
2016
Clipping, Notícias,
Mulheres estão em desvantagem na disputa por cargos.

Na hora de decidir sobre uma promoção aos empregados ou escolher aquele que irá ocupar um cargo de liderança, as empresas ainda dão preferência aos homens. Pesquisa feita pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) com 350 diretores e executivos de empresas mostra que para 76% dos consultados existe desigualdade de tratamento entre homens e mulheres…

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10
novembro
2016
Clipping, Notícias,
Programa de Proteção ao Emprego preserva 63,3 mil postos de trabalho.

Com a adesão de 116 empresas, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado em 2015 pelo governo federal, garantiu o emprego de 63.345 trabalhadores. No total, foram pagos R$ 169.323.572,26 em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) nos 188 pedidos de adesões encaminhados ao comitê do programa. Desse total, 154 foram aprovadas…

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10
novembro
2016
Clipping, Destaque, Notícias,
STF adia novamente ação sobre terceirização.

O julgamento do recurso que pode “legalizar” a terceirização de atividades-fim no setor privado foi novamente adiado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O debate estava na pauta de quarta-feira (9). A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, terminou ontem as deliberações às 18h e manteve a pauta desta quinta (10), deixando em aberto a…

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