09
novembro
2016
Clipping, Doutrina,
Quando a justa causa não carece de reincidência.

Justa causa é todo ato faltoso cometido pelo empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé contratual existentes entre as partes, tornando insustentável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado…

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09
novembro
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Quatro decisões do Supremo que penetram no manejo do Estado brasileiro.

*Artigo originalmente publicado no Blog do Sacha com o título Quatro decisões históricas do STF. Antes de abordá-los, convém informar ao público leigo que temos, no mundo, Europa, Américas, boa parcela da Ásia e Oceania, destaques para a Austrália e a Nova Zelândia,e alguns países africanos, dois sistemas de controle de constitucionalidade das leis: a)…

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09
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Estagiário tem direito a férias proporcionais independentemente do contrato.

Mesmo que não tenha cumprido os seis meses de contrato, estagiário tem direito a cumprir férias proporcionais pelo período. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou inválida a conduta do Rio Grande do Sul de não conceder recesso proporcional a estagiários que não cumpriram integralmente contratos de seis meses….

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09
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Mesmo se empresa for fechar, demissão em massa deve ser acordada com sindicato.

Demissão em massa deve ser acordada antes com sindicato, mesmo que a empresa não tenha mais condições de seguir com suas atividades. É o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que condenou uma empresa paranaense especializada na fabricação de equipamentos para usinas do segmento sucroalcooleiro a pagar indenização por danos morais coletivos…

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09
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Comprovação de desídia afasta direito à estabilidade de gestante dispensada por justa causa.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu recurso de uma faturista da MA Soares Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., do Paraná, contra decisão que manteve sua dispensa por justa causa mesmo após a constatação de que, na data do desligamento, já estava grávida. Segundo registrado na decisão, ficou comprovado que ela agiu com…

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09
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Jornada de empregados dos Correios que trabalham no Banco Postal é equiparada a de bancários.

Empregados dos Correios que atuam no Banco Postal têm direito à jornada de trabalho de seis horas diárias. Ao analisar uma ação civil pública sobre o tema, movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos do Distrito Federal e Entorno, a juíza Audrey Chocair Vaz – em atuação na 15ª Vara do Trabalho de…

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09
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Novo CPC: Juiz extingue processo porque pluralidade de reclamantes comprometia a celeridade e aplicação da justiça.

Quatorze trabalhadores ajuizaram ação contra duas empresas: uma prestadora de serviços de conservação e limpeza e a empresa tomadora dos serviços. A primeira seria a responsável principal pelos créditos trabalhistas pretendidos pelos reclamantes e a segunda foi indicada como sendo responsável subsidiária, nos termos da Súmula 331 do TST. Mas, para o juiz Delane Marcolino…

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09
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empregada obrigada a trabalhar doente para não perder cesta básica será indenizada.

Uma empregada que se viu obrigada a trabalhar mesmo estando doente, com atestado médico que lhe concedia cinco dias de licença para repouso e tratamento, buscou na Justiça do Trabalho indenização pelos danos morais que alegou ter sofrido. Isso porque, segundo afirmou, sua empregadora, uma empresa de produtos de espuma plástica, condicionou o recebimento do…

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09
novembro
2016
Clipping, Notícias,
Benefício refeição não dura até o final do mês para mais de 80% dos trabalhadores.

Milhões de brasileiros recebem o benefício refeição de seus empregadores, mas o valor mensal pago pelas empresas não dura até o final do mês para 81,51% dos trabalhadores. É o que afirma levantamento realizado pela Sodexo Benefícios e Incentivos com 1.186 entrevistados no país. Entre os motivos, 42,81% declaram que o valor é baixo; 40,5%…

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09
novembro
2016
Clipping, Notícias,
Contribuição previdenciária incide sobre verba paga na supressão de intervalo de trabalho?

1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está a um voto de decidir se a verba chamada de Hora-Repouso-Alimentação (HRA) deve ser tributada pela contribuição previdenciária. A rubrica é paga pelas empresas do setor petroquímico, que exigem que o funcionário trabalho no intervalo durante a jornada de trabalho. Como consequência dessa supressão, há a…

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09
novembro
2016
Clipping, Notícias,
Especialistas defendem adiamento de julgamento e análise de projeto de lei.

Um eventual adiamento do julgamento da terceirização pelo Supremo Tribunal Federal (STF) daria mais tempo para o Congresso Nacional analisar o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que trata da regulamentação do tema no país. Segundo especialistas, uma decisão do STF contrária à Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), antes da…

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