04
novembro
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
STF não supre lacuna para solucionar conflito de trabalho de servidores.

Na Reclamação 24.597 o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu monocraticamente em sede liminar que: “o exercício do direito de greve pelos trabalhadores vinculados a órgãos ou entidades da Administração Pública não foi garantido de maneira absoluta, tendo o próprio STF, em sede reclamatória constitucional, conhecido da matéria referente ao alcance de sua…

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04
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
República da Sérvia é julgada à revelia por se recusar a reconhecer Justiça do Trabalho brasileira.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da República da Sérvia contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um vigia na sua embaixada, em Brasília (DF). A decisão mantém a pena de revelia aplicada pelo primeiro grau porque, em audiência, o Estado estrangeiro se recusou a…

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04
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empresa reintegrará empregada reabilitada dispensada sem contratação de substituto.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Chocolates Garoto S.A. a reintegrar ao emprego uma trabalhadora reabilitada pelo INSS que foi dispensada sem a contratação de outra pessoa nas mesmas condições, como determina a lei. Como a empresa não comprovou o cumprimento dessa exigência legal, o relator do processo, ministro Alexandre Agra…

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04
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Siesa Eletricidade Ltda. contra decisão que a condenou a indenizar por dano moral um eletricista dispensado por justa causa após se recusar a trabalhar em razão do estado de conservação do veículo utilizado nas atividades. Segundo os ministros, a reversão da justa…

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04
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Regime de dedicação exclusiva de advogado depende de previsão expressa em contrato.

Advogado que trabalha oito horas diárias, sem expressa previsão contratual de regime de dedicação exclusiva, tem direito ao pagamento de horas extras. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a sentença que condenou uma entidade associativa. A decisão foi tomada nos termos do voto da relatora…

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04
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empresa de Criciúma é condenada por “revista seletiva” em bolsas de funcionários.

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) condenou a Carbonífera Criciúma a pagar uma indenização de R$ 5 mil uma ex-funcionária que tinha sua bolsa revistada diariamente ao fim da jornada e acusou a empresa de assédio moral. O colegiado acolheu a denúncia por entender que, ao submeter apenas um…

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04
novembro
2016
Clipping, Notícias,
Críticas de ministro à Justiça do Trabalho viram motivo de ataques por associações

Identificar os problemas de um sistema é fundamental para melhorá-lo, conforme as regras básicas dos manuais de gestores. No entanto, ao apontar falhas na Justiça do Trabalho, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, virou alvo de advogados e juízes. Em entrevista recente, ao jornal O Estado de…

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04
novembro
2016
Clipping, Notícias,
Justiça do Trabalho responsabiliza PSB e empresários por acidente que matou presidenciável.

Uma decisão de primeira instância da Justiça do Trabalho de São Paulo diz que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e os empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira são responsáveis pelas mortes causadas pelo acidente aéreo de 13 de agosto de 2014 no Boqueirão, em Santos — uma das vítimas…

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04
novembro
2016
Clipping, Destaque, Notícias,
Crise leva empresas a parcelar débitos em até 36 vezes.

A crise tem levado empresas a buscar melhores condições de pagamento de dívidas trabalhistas. Além de conseguirem reunir várias execuções em uma única vara do trabalho, estão fechando acordos para pagar o que devem em até 36 vezes. Em 2015, 25,3% das decisões da Justiça do Trabalho apenas homologaram acordos, segundo o levantamento Justiça em…

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04
novembro
2016
Clipping, Notícias,
Trabalhador que deixou de contribuir pode voltar a ter auxílio do INSS.

Os trabalhadores que deixaram de contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e perderam o direito à cobertura terão mais facilidade para conseguir o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o salário-maternidade. A partir de sábado, devem voltar a valer as regras antigas do INSS, modificadas em julho pela publicação da medida provisória…

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04
novembro
2016
Clipping, Notícias,
Decisão no STF pode mudar contratação no ano que vem.

Um julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que, na prática, pode possibilitar a terceirização do trabalho, tem feito empresas buscarem seus advogados para tomar decisões sobre contratações. Marcado para o dia 9 deste mês, o processo vai determinar se é constitucional a súmula da Justiça do Trabalho que estabeleceu que os contratantes só podem terceirizar…

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