18
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Técnica da enfermagem que sofreu aborto de gêmeos será indenizada em R$ 200 mil.

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou um hospital de Brasília a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais para uma técnica de enfermagem que sofreu aborto de gêmeos em decorrência de esforço realizado durante o expediente de trabalho. A decisão foi da juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, em atuação na…

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18
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Turma decide: Empresa só é obrigada a emitir CAT se acidente afastar o empregado do serviço por mais de 15 dias.

A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho, a conhecida CAT, é obrigação do empregador. Mas, se o acidente de trabalho ou doença a ele equiparada não afastar o empregado do serviço por tempo superior a 15 dias o empregador não estará obrigado a emitir a CAT. Com esse entendimento, a 3ª Turma do TRT-MG…

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18
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Justiça condena empresa que adotou prática de salário complessivo.

Já ouviu falar de “salário complessivo”? Essa prática consiste em pagar as parcelas salariais de forma englobada, sem especificar a que cada uma se refere. Prática essa não admitida no direito brasileiro, já que o empregado ficaria sem saber, exatamente, quanto e o que está recebendo. A adoção desse procedimento por um portal de empregos…

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18
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Anulado auto de infração emitido por auditor-fiscal.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu pela anulação do auto de infração emitido por auditor-fiscal do Trabalho, negando provimento a recurso da União Federal. A partir das suas conclusões, o agente público aplicou multa a uma empresa especializada em softwares por ausência de recolhimento do Fundo de Garantia…

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18
outubro
2016
Clipping, Destaque, Notícias,
Uma em quatro decisões da Justiça do Trabalho vem de mediação ou conciliação.

O número de processos resolvidos ao longo do ano em toda a Justiça brasileira por meio de acordos, fruto de mediações ou conciliações, foi contabilizado de maneira inédita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no relatório  Justiça em Números sobre 2015. Os dados, divulgados nesta segunda-feira, mostram que a Justiça trabalhista lança mão de soluções alternativas…

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18
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Comissão de Trabalho aprova Programa Disque-Denúncia do Trabalhador.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4766/16, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que cria o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador, para combater fraudes praticadas contra direitos de trabalhadores, aposentados e pensionistas. Segundo a autora, além de lesar direitos dos trabalhadores, as fraudes prejudicam a arrecadação…

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17
outubro
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Negociação coletiva e o exercício do poder de escolha.

As relações de trabalho mudaram e hoje incorporam, dentre outras ideias importantes, conceitos como competitividade e qualidade de vida. Neste contexto, o atendimento a interesses e necessidades dos trabalhadores se tornou fator de produtividade para as próprias empresas. E cada dia mais trabalhadores buscam flexibilidade em suas rotinas. É indiscutível que os trabalhadores gostariam de…

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17
outubro
2016
Clipping, Doutrina,
TST não pode contrariar normas ao definir ultratividade de acordos.

Há intenso debate a respeito da integração dos direitos previstos em instrumentos normativos coletivos nos contratos individuais de trabalho. Nesse sentido, é relevante saber se as cláusulas normativas presentes em convenções e acordo coletivos, bem como em sentenças normativas, incorporam-se, ou não, aos contratos de emprego[1]. Versando sobre o tema, a Súmula 277 do Tribunal…

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17
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o sucessor de uma empregadora doméstica do pagamento do aviso-prévio indenizado a uma empregada doméstica que teve seu contrato de trabalho extinto após a sua morte. Segundo a decisão, diante da impossibilidade de continuidade do vínculo empregatício com a morte do empregador pessoa física, houve a…

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17
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
CEF é condenada por retaliação a operador de caixa depois de ajuizamento de reclamação trabalhista.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 20 mil para R$ 50 mil a indenização a ser paga pela Caixa Econômica Federal a um operador de caixa que sofreu diversos tipos de retaliação por ajuizar ação trabalhista contra a empresa. Para o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, o valor arbitrado pelo…

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17
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Montador de linha de transmissão irregularmente contratado para trabalhar na Venezuela receberá direitos com base na lei brasileira.

A 2ª Turma do TRT mineiro, em voto da relatoria da desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros, negando provimento ao recurso apresentando por uma empresa de engenharia estrangeira, manteve decisão que determinou a aplicação da lei brasileira ao contrato de trabalho firmado entre a empresa e um montador de linha de transmissão. Para a empresa,…

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17
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Como um chefe ruim pode prejudicar a equipe.

A liderança é fundamental para a motivação de qualquer equipe. Uma relação ruim entre os funcionários e chefes pode não apenas tornar o ambiente de trabalho insustentável, como gerar um efeito cascata sobre outras áreas da vida das pessoas. “Uma má liderança é sinônimo de prejuízo: significa que a equipe não produzirá tudo o que…

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