19
outubro
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Lei trabalhista e investimento estrangeiro.

Muitos estrangeiros sofrem para compreender a legislação trabalhista brasileira, considerando que alguns benefícios previstos na Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho são inexistentes em diversos países. Maior o impacto é causado quando se constata que todos os benefícios são concedidos cumulativamente provocando perplexidade e prejudicando o discernimento de nações com ordenamento trabalhistas muito…

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19
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Testemunha comprova que intervalo intrajornada de auxiliar não correspondia ao registro de ponto.

A Gráfica Santa Marta Ltda., da Paraíba, foi condenada a pagar a uma auxiliar de cozinha, como hora extra, o intervalo intrajornada com base em depoimento de testemunha, em detrimento de registros em cartões de ponto apresentados pela empresa. A empresa recorreu, mas a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso,…

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19
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Turma admite remuneração maior relativa a período no qual empregado fez curso ligado a sua função.

Será que a empresa pode valorizar os seus empregados que tenham uma formação específica para a tarefa que desenvolveu? Esse foi o questionamento levantado pela desembargadora Mônica Sette Lopes ao julgar um recurso na 9ª Turma do TRT mineiro envolvendo o tema da equiparação salarial. No entender da relatora, a habilitação formal é fator relevante…

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19
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Doméstica que fraturou punho ao cair de escada não consegue indenização.

Ao subir em uma escada de três ou quatro degraus para fazer a limpeza de um guarda-roupa, uma empregada doméstica caiu e fraturou o punho esquerdo. Por isso, ficou afastada de suas atividades, recebendo auxílio-acidente. Afirmando que não lhe foram garantidas as devidas condições de segurança, a trabalhadora postulou indenização pelos danos morais e materiais,…

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19
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Programas de pontos são opção a bônus em dinheiro.

Programas de incentivo com pontuação atrelada a práticas de bem-estar começam a ser usados por empresas como alternativa para bonificar funcionários. O colaborador registra atividades físicas em uma plataforma e recebe pontos que podem ser trocados por prêmios. Startups como Mova Mais e WeCare criaram plataformas para que os empresários gerenciem esses programas. O modelo…

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19
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Hora extra inspira cuidado a empregadores.

Com o Brasil em recessão e o desemprego em alta, muitas empresas apertam os cintos, demitem funcionários e cobram mais trabalho dos que ficaram. Isso vem ocorrendo principalmente na indústria, onde o nível de ociosidade ultrapassa os 30%. Contudo, a empresa precisa entender bem a legislação trabalhista para aplicar essa estratégia. Segundo o advogado Domingos…

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19
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Gilmar Mendes: TST intervém exageradamente em relações trabalhistas.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) intervém exageradamente nas relações trabalhistas. Ele também defendeu a prevalência das negociações coletivas entre patrões e empregados sobre a legislação. “Eu tenho a impressão de que nós precisamos pensar na modernização da legislação trabalhista. E acho que…

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19
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Deputados restringem acesso a benefícios sociais.

A comissão mista do Congresso Nacional criada para analisar a Medida Provisória (MP) que promove a revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos há mais de dois anos mudou o texto original do governo e tornou mais restrito o acesso aos benefícios. O parecer do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) limitou o acesso ao auxílio-reclusão,…

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19
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Liminar do STF suspende entendimento da Justiça do Trabalho.

Uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu um entendimento da Justiça do Trabalho sobre acordos entre patrões e empregados. Os trabalhadores mantinham os direitos de um acordo coletivo vencido enquanto não fosse firmado um novo. Em 2012, o Tribunal Superior do Trabalho determinou: quando vencesse um acordo coletivo, as regras, como benefícios e reajustes,…

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18
outubro
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Mito da terceirização de emprego no setor privado precisa ser derrubado.

Em tempos em que se discute uma possível reforma trabalhista no direito brasileiro, um dos pontos que gera mais polêmica é o da regulamentação da terceirização. Há muita desinformação e propaganda enganosa, tornando o assunto uma espécie de mito, o qual precisa ser derrubado. Primeiramente, importante separar a terceirização que ocorre no setor público daquela…

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18
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Tam indenizará auxiliar que desenvolveu doença ocupacional por “ticar” bilhetes diariamente.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma auxiliar de faturamento da Tam Linhas Aéreas S.A. indenização de R$ 20 mil por danos morais decorrentes de doença ocupacional desenvolvida no serviço prestado à empresa. Ela realizava movimentos repetitivos com a mão direita, “ticando” mais de duzentos bilhetes por dia sem poder fazer…

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