24
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Juiz valida jornada de cuidadora que trabalhava 24h em dois dias da semana e defere como extras as horas excedentes à 44ª semanal.

Com a entrada em vigor da Lei Complementar 150 em 01/06/2015, os empregados domésticos passaram a ter direito à fixação de jornada, o que antes era simplesmente acordado entre as partes. Agora a jornada do empregado doméstico não pode passar de 08 horas diárias e 44 semanais, respeitando-se o limite de 220 horas mensais. A…

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24
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Turma mantém valor de condenação a restaurante de Curitiba por discriminação racial a cozinheiro.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Víctor Al Mare Restaurantes Ltda., de Curitiba (PR), contra a condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um cozinheiro vítima de discriminação racial. O valor de R$ 20 mil fixado para a reparação foi considerado razoável e proporcional aos fatos….

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24
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empresário é considerado sócio oculto e não consegue excluir seu nome de execução trabalhista.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um empresário que pretendia a exclusão de seu nome da execução de uma ação trabalhista contra a Arlindo Postal Indústria de Compensados Ltda., na qual foi incluído como devedor por ser “sócio oculto” da empresa. A Turma afastou sua alegação de cerceamento…

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24
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Veja como usar a ação trabalhista para engordar a aposentadoria.

Os segurados que entraram com ação na Justiça para corrigir algum vínculo de trabalho ou salário recebido podem aproveitar a sentença favorável para elevar o valor da aposentadoria do INSS. De acordo com a advogada Vivian Melissa Mendes, uma faz formas de saber se o que está pedindo na justiça trabalhista vai entrar no cálculo…

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24
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Quarteirização registra avanço.

Se o uso de serviços quarteirizados já era comum há alguns anos na área de TI, as demandas originadas das novas tecnologias, incluindo big data, computação em nuvem, segurança digital, desenvolvimento de aplicativos para dispositivos móveis e mídias sociais, fizeram com que se alastrasse ainda mais. A prática, que se traduz em apoio de fornecedores…

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21
outubro
2016
Clipping, Doutrina,
Férias em dobro pagas a destempo – o que diz a lei?

Há muitas controvérsias em relação à legislação quando se vislumbra em que circunstâncias o empregador terá ou não o ônus do pagamento em dobro das férias quando pagas a destempo ou fora do período concessivo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT o empregador que não conceder as férias para o…

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21
outubro
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
O empregador tem a obrigação de aceitar atestado de acompanhamento médico?

O empregador é obrigado a abonar as faltas que por determinação legal, não podem ocasionar perda da remuneração, desde que formalmente comprovadas por atestado médico. A legislação estabelece alguns requisitos para que os atestados médicos tenham validade perante a empresa. No entanto, não são raros os casos de empregados que se utilizam destes atestados para…

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21
outubro
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Ser contratado como pessoa jurídica é contra a lei?

Para a CLT não existe “empregado-PJ”. O artigo 3º é bem claro ao conceituar quem é o empregado: “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Ou seja, o primeiro requisito é que seja pessoa física. Os outros requisitos são: pessoalidade, ou seja, tem…

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21
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Configuração do acidente de trajeto exige prova de que o empregado se acidentou no percurso casa/trabalho ou vice-versa.

A legislação previdenciária (Lei 8213/91, artigo 21, inciso IV, alínea d) equipara ao acidente de trabalho, inclusive para os efeitos da estabilidade provisória, aquele ocorrido com o empregado fora do local e horário de prestação de serviço, quando ele já está no percurso entre a sua residência e o trabalho ou vice-versa. Esse é o…

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21
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora que sofria revista pessoal para ir ao banheiro será indenizada.

Uma distribuidora logística atuante no ramo farmacêutico, hospitalar e supermercadista foi condenada a pagar R$10 mil a uma ex-empregada submetida a revista pessoal toda vez que precisava ir ao banheiro. Para o juiz Marcelo Moura Ferreira, titular da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves, o controle rigoroso no uso do banheiro exercido pelo empregador,…

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21
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Entrevista – O RH na velocidade da internet.

Em plena crise brasileira, o comércio eletrônico tem se destacado pelo desempenho positivo dos negócios. E, entre as empresas do segmento, algumas chamam ainda mais a atenção. É o caso do Mercado Livre, que, de agosto de 2015 a agosto deste ano, incrementou em 38% sua equipe e agora conta com 1,2 mil colaboradores. Recentemente,…

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