25
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Cobradora de ônibus que comprovou ser vítima de tentativa de lide simulada será indenizada por danos morais.

Se o empregador se vale do Judiciário para obter quitação plena das parcelas devidas pelo contrato de trabalho, prejudicando o empregado e visando a sonegar direitos trabalhistas, ele pratica o que se chama de “lide simulada”. Na 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Danilo Siqueira de Castro Faria julgou um caso em…

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25
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Lojas Quero-Quero é condenada por exigir carta-fiança para empregado atuar em cargo de gerência.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Lojas Quero-Quero S.A. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais a um encarregado de filial que foi obrigado a entregar uma carta de fiança no valor de R$ 10 mil como garantia para atuar na função de gerência. Para a…

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25
outubro
2016
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Suspensos os efeitos de decisão em dissídio coletivo julgado sem a concordância do sindicato patronal.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, deferiu pedido de efeito suspensivo formulado pelo Sindicato das Indústrias Têxteis do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) em dissídio coletivo ajuizado pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem…

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25
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
CSJT fixa prazo nacional para juízes pronunciarem sentenças sob pena de perda de gratificação.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) padronizou o conceito da expressão “atraso reiterado de sentença” para efeito do pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), criada pela Lei 13.095/2015 e regulamentada pelo CSJT na Resolução 155/2015. A decisão foi tomada na 7ª sessão ordinária do Conselho, realizada na sexta-feira (21). A…

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25
outubro
2016
Clipping, Notícias,
O déficit do sono.

Há tempos se fala dos prejuízos da falta de sono para a saúde do ser humano. Agora a consultoria de gestão McKinsey alerta sobre esse mal também para o mundo dos negócios. “A deficiência do sono afeta o desempenho dos executivos, por minar comportamentos importantes para a liderança, e pode, assim, prejudicar a atuação financeira…

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25
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Teori nega liminar contra presidentes da Câmara e do TST por bloqueio de projetos.

O Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou, neste fim de semana, liminar em mandado de segurança ajuizado pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) contra ato do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deu prosseguimento à devolução à sua origem de 32 projetos de interesse da Justiça trabalhista. Maia atendeu a solicitação…

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25
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Custo e lentidão da Justiça ainda provocam decepção.

Em um momento em que a Justiça ganha cada vez mais protagonismo e desperta expectativas otimistas na sociedade brasileira, dados recentes mostram que sua eficiência, na média, ainda deixa muito a desejar. O 12º relatório “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que, apesar de consumir volume crescente de recursos para seu…

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24
outubro
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
A complexidade do trabalho no século 21 e a CLT.

Neste século 21, a complexidade das atividades, tem tornado o trabalho muito mais cognitivo, exigindo trabalhadores diferenciados, adaptáveis e, sobretudo, orientados para o auto desenvolvimento. Assim, essa nova realidade tem imposto desafios às empresas que necessitam atrair, reter e gerenciar a carreira de pessoas competentes que, por sua vez, querem priorizar seus próprios valores, controlar…

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24
outubro
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
A Lei de Responsabilidade Fiscal e o STF: redução de jornada de trabalho.

O STF pode vir a julgar o mérito do julgamento da constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em artigo anterior, defendemos que fosse restabelecido o parágrafo 3º do artigo 9º, que assegura um menor repasse financeiro proporcional de duodécimos como forma de assegurar que a limitação de empenho venha a ser adotada por todos os…

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24
outubro
2016
Clipping, Doutrina,
Supremo inicia a reforma trabalhista.

O Supremo resolveu atropelar o governo e a opinião pública. Na prática, deu o pontapé inicial no que seria a dita reforma trabalhista do governo provisório. O Executivo pretende flexibilizar as regras celetistas privilegiando o negociado sobre o legislado e propondo leis que tragam maior segurança para os empresários em relações trabalhistas. O projeto de…

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