28
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Portador de doenças agravadas pelo trabalho receberá indenização.

Por entender que as condições de trabalho foram determinantes para o agravamento de doenças degenerativas apresentadas pelo reclamante, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região (Amazonas e Roraima) deu provimento parcial a recurso ordinário do autor e reformou sentença improcedente, condenando a reclamada São Pedro Transportes Ltda. ao pagamento de…

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28
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empresa terá que indenizar ex-empregado por impedi-lo de manter plano de saúde após a extinção do contrato.

Alegando que, por culpa única e exclusiva da ex-empregadora, não conseguiu permanecer com o plano de saúde após a extinção do contrato de trabalho, o que deixou a sua família desamparada, um trabalhador procurou a JT pleiteando o restabelecimento do seu plano de saúde, além de uma indenização por danos morais e materiais. O caso…

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28
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Turma autoriza penhora sobre direito de usufruto de imóvel.

Usufruto é o direito assegurado a alguém, que passa a usufruir das utilidades e frutos de um bem, cuja propriedade pertence a outra pessoa. Se o devedor inadimplente possui direito de usufruto de um imóvel, esse direito pode ser penhorado para fins de garantir um débito trabalhista? Para o juiz convocado da 2ª Turma do…

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28
outubro
2016
Clipping, Notícias,
De casa ao trabalho, de bicicleta.

A bicicleta é usada, cada vez mais, como meio de transporte para chegar ao trabalho. Segundo pesquisa realizada pela Bike Anjo, organização de incentivo ao uso das magrelas, 62% dos ciclistas disseram que vão pelo menos duas vezes de bicicleta ao serviço, por semana. Mais de 70% deles pedalam até dez quilômetros para cumprir expediente….

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28
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Decisão do STF traz insegurança, dizem juristas.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar ilegal a desaposentação trouxe mais insegurança jurídica a quem já está “desaposentado”, dizem especialistas. Para o especialista em Direito Previdenciário, André Luis Domingues Torres, sócio do escritório Crivelli Advogados Associados, o tribunal passou por cima do princípio de que toda contribuição deve ser revertida em benefício…

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28
outubro
2016
Clipping, Destaque, Notícias,
Nova lei desobriga salão de beleza a contratar profissionais como CLT.

A chamada “Lei do Salão Parceiro” passa a regulamentar uma prática bem conhecida do setor de beleza: a atuação de profissionais que trabalham como autônomos dentro de estabelecimentos e que são remunerados por comissão e não necessariamente por salários. O projeto de lei que desobriga a contratação de profissionais de beleza no regime CLT foi…

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27
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Avícola é considerada sucessora de empresa arrendada antes do deferimento de recuperação judicial.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Avícola Agroindustrial São José LTDA., de Santa Fé (PR), contra decisão que a condenou, na condição de sucessora, pelos créditos trabalhistas de uma ex-empregada da Avícola Santa Fé Agroindustrial LTDA, arrendada por ela antes do deferimento do processo de recuperação judicial da…

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27
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Recurso de ex-meia da Portuguesa contra desvio de penhora para dissídio coletivo é rejeitado por não observar prazo.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário do jogador de futebol Marcus Vinícius de Souza Ozias em dissídio coletivo para o qual foram transferidos os valores bloqueados na execução de sentença trabalhista em ação ajuizada por ele contra a Associação Portuguesa de Desportos. Na condição de…

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27
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Gol deve reintegrar comandante demitido pela VRG fora dos critérios previstos em norma coletiva.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decretou a nulidade da dispensa de um comandante da VRG Linhas Aéreas S.A. (Gol) e determinou a sua imediata reintegração ao emprego, por entender que a dispensa foi realizada sem a observância dos critérios de precedência previstos em norma coletiva da categoria para demissões. Na reclamação trabalhista,…

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27
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Atendente de Banco Postal que sofreu assaltos vai receber indenização de R$ 5 mil por danos morais.

Uma atendente do Banco Postal dos Correios em Goiânia vai receber indenização por danos morais no importe de R$ 5 mil em decorrência dos vários assaltos sofridos na agência. A decisão é da Primeira Turma de julgamento do TRT de Goiás, que entendeu que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) incorreu em culpa,…

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27
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Auto de infração aplicado a pequena empresa tem de observar critério da dupla visita.

Uma pequena empresa de depósito de material de construção foi autuada por auditores do Ministério do Trabalho que expediram contra ela 11 autos de infração, por irregularidades nas condições e no ambiente de trabalho. Argumentando que as autuações ocorreram sem inspeção ou fiscalização anteriores para orientá-la a sanar as irregularidades, a empresa pediu a anulação…

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