04
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Comissão do Senado votará adicional no salário para atividades com mais riscos de causar fadiga.

Proposta que regulamenta o adicional de penosidade será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na reunião da próxima quarta-feira (5). Pelo texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 138/2016, o trabalhador que durante sua jornada for submetido à fadiga física ou psicológica poderá fazer jus ao benefício. A proposta, de autoria do senador…

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03
outubro
2016
Clipping, Doutrina,
Reforma trabalhista – O negociado já é o legislado.

Tema da mais alta relevância na atualidade é o da reforma trabalhista em especial quando a proposta é de que o negociado prevaleça sobre o legislado. É uma discussão antiga e sem unanimidade quanto à sua aceitação. De um lado, alguns, entre eles os próprios sindicatos, se apegam à necessidade de que a lei assegure…

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03
outubro
2016
Clipping, Doutrina,
A relativização do princípio protetor.

O Direito do Trabalho surgiu com a finalidade básica de proteger a relação entre empregado e empregador, principalmente com o intuito de assegurar os direitos da parte que sempre foi considerada hipossuficiente nesta relação. No entanto, com a atual crise econômica do País várias empresas se encontram em total estado de incapacidade financeira, que traz…

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03
outubro
2016
Clipping, Doutrina,
Convenção 158 da OIT pode engessar mercado de trabalho.

Dentre as prerrogativas compreendidas atualmente no poder diretivo da empresa, encontra-se a possibilidade de o empregador rescindir de forma unilateral o contrato de trabalho sem qualquer justificativa prévia ou motivo, pagando ao trabalhador somente as indenizações previstas pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho. Dessa forma, não existe qualquer óbice para que…

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03
outubro
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Crítica ao princípio da adequação setorial negociada na Justiça do Trabalho.

O princípio da adequação setorial negociada trata das possibilidades e limites da negociação coletiva. Em outras palavras, estabelece critérios de harmonização entre as normas advindas de negociação coletiva e as normas provenientes da legislação. Esse princípio deriva da interpretação praticada pelos tribunais quando enfrentando situações que contrapõem normas trabalhistas negociadas e legisladas. A partir desse…

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03
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
TST indefere honorários advocatícios a empregada que contratou diretamente advogados do sindicato.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma operadora de call center que pretendia receber os honorários advocatícios pertinentes a reclamação trabalhista ajuizada contra a Brasil Telecom S. A. e Teleperformance CRM S. A.. Segundo a decisão, a contratação particular de serviços de advocacia,…

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03
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empregada grávida obtém direito à estabilidade gestacional em função comissionada.

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal garantiu a permanência de uma empregada pública grávida na função comissionada de um hospital universitário, durante a gestação e até seis meses após a data do parto. A decisão foi da juíza Audrey Choucair Vaz, em atuação na 15º Vara do Trabalho de Brasília. Conforme informações dos autos,…

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03
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
TRT reconhece rescisão indireta por rigor excessivo para atingimento de metas e condições precárias de trabalho de telemarketing.

Julgando desfavoravelmente o recurso de uma empresa de telemarketing e serviços de call center, a 5ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho e ainda deferiu à atendente de telemarketing uma indenização por dano moral. Os julgadores rejeitaram os argumentos da empregadora e reconheceram que a trabalhadora…

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03
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
TRT nega garantia provisória a diretor de cooperativa registrada como de trabalho e não de empregados.

O juiz Thiago Saço Ferreira, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, negou o pedido de um empregado de laboratório farmacêutico que, por ocupar cargo de diretor de cooperativa, buscou sua reintegração ao emprego ou indenização substitutiva ao período de seu mandato. É que, conforme constatou o julgador, embora os dirigentes…

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03
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Empresas nacionais saem do armário.

Letícia foi a namorada que Jonathan Tso inventou há cinco anos, ao ingressar na Ambev – a criação foi decorrência do receio de revelar sua orientação sexual aos colegas. Falava em “Letícia” toda vez que, na verdade, queria contar algo sobre o namorado, Leonardo. Meses depois, quando finalmente disse aos colegas que é gay, foi…

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03
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Projeto de lei quer flexibilizar pagamento de horas in itinere.

As horas in itinere, que são o tempo gasto pelo empregado até o local de trabalho, podem ser excluídas da jornada de trabalho se o empregador fornecer a condução e o trajeto for servido por transporte privado coletivo regular. Essa é a ideia do projeto de lei do Senado (PLS) 295/2016, que será analisado pela…

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03
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Aprovada resolução que regulamenta a conciliação na Justiça do Trabalho.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou na sexta-feira (30/9), por unanimidade, a resolução que vai normatizar a política de conciliação e mediação na Justiça do Trabalho. Para o presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, a elaboração de uma norma específica para a Justiça do…

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