07
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
JT não homologa arrematação por considerar vil lance inferior a 50% do valor do imóvel.

Para satisfazer o direito da parte vitoriosa em uma ação trabalhista, concretizando o pagamento dos valores deferidos pelo Juízo, o Estado pode apreender bens do devedor e levá-los a leilão ou praça, que nada mais é que a venda pública de bens, pelo maior lanço ofertado, realizada por ordem do juízo ou por instituições públicas….

Leia mais
07
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Trabalho em home office prevê direitos da CLT; tire suas dúvidas.

A atividade de utilizar a própria casa como escritório ou fazer dela uma extensão da empresa, conhecida como home office ou trabalho à distância, está se tornando cada mais comum, quase cinco anos depois de a modalidade ter sido regulamentada. Regras estabelecidas em dezembro de 2011 preveem os mesmos direitos trabalhistas da Consolidação das Leis…

Leia mais
07
outubro
2016
Clipping,
Ministra suspende ato do presidente do TST que tirou projetos de lei de pauta.

A ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu a decisão do presidente da corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, de retirar de tramitação 32 projetos de lei sobre a Justiça do Trabalho. Em liminar desta quinta-feira (6/10), a ministra entendeu que o presidente do TST não tem competência para retirar de tramitação projetos…

Leia mais
07
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Antigos inscritos no PPE são os novos demitidos.

Em apenas um mês, o número de trabalhadores afastados das fábricas de veículos ou com jornada reduzida diminuiu de 22,3 mil para 7,3 mil. A queda está, no entanto, longe de refletir uma recuperação do setor. As montadoras já não precisam manter tantos empregados em casa porque fizeram um drástico corte de pessoal, principalmente no…

Leia mais
06
outubro
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Comissões de Conciliação: instrumento eficaz para solução de conflitos trabalhistas.

Muito se tem discutido acerca dos instrumentos que possam contribuir com o desafogamento do Poder Judiciário, abreviando o tempo da solução das demandas e, consequentemente, repercutindo na pacificação social. Com a expectativa do prolongamento da crise econômica enfrentada por nosso país e o consequente aumento das demandas trabalhistas em razão do fechamento de postos de…

Leia mais
06
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Indústria não pagará horas extras por redução ínfima e esporádica de intervalo intrajornada.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Fornac Ltda., de Igarapé (MG), da condenação ao pagamento do período integral do intervalo intrajornada, com 50% de adicional, nos dias em que um forneiro usufruiu do intervalo com apenas alguns minutos a menos. Segundo os cartões de ponto, a redução era em torno de…

Leia mais
06
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
BRF é condenada a indenizar vítima de acidente de trabalho que, após ter atestado recusado, perdeu dedo da mão.

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou a BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, a pagar indenização de R$ 75 mil por danos morais e estéticos a uma empregada que, após sofrer acidente de trabalho, foi obrigada a permanecer em atividade e teve uma lesão na mão direita…

Leia mais
06
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador que teve parte do dedo amputado em guilhotina com condições irregulares deve receber indenizações.

Um trabalhador que teve parte do dedo mínimo da mão esquerda amputado quando operava uma guilhotina deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, por danos estéticos na quantia de R$ 10 mil e pensionamento em cota única de R$ 22,7 mil. Isto porque, conforme o entendimento da 2ª Turma do…

Leia mais
06
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Motorista de ônibus que provocou acidente com engavetamento de carros tem justa causa confirmada.

A 5ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de um motorista de ônibus e manteve a sentença que reconheceu a justa causa que lhe foi aplicada pela empresa de transporte coletivo. É que os julgadores consideraram bastante grave a falta praticada pelo motorista, que se envolveu em um acidente automobilístico, quando o ônibus que…

Leia mais
06
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
TRT nega vínculo de emprego entre sócia de empresa pertencente a grupo econômico familiar e outra empresa do mesmo grupo.

Na 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Marisa Felisberto Pereira negou o pedido de reconhecimento de relação de emprego formulado por uma trabalhadora em face de uma empresa de construções pesadas. Na versão da empresa ré, a ação trabalhista foi motivada por desentendimentos familiares, já que a autora é sócia de outra…

Leia mais

Calendário

outubro 2016
S T Q Q S S D
« set   nov »
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  

Acompanhe no facebook