28
outubro
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Trabalhar mais de 7 dias seguidos é ilegal?

Todo empregado tem direito ao descanso semanal remunerado (DSR), também chamado de repouso semanal remunerado (RSR), que nada mais é do que um dia na semana sem trabalhar, mas que será pago pelo empregador. Esse direito independe da forma como o salário é pago (hora, mês, semana etc). O dia de descanso é garantido pela…

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28
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Turma mantém autuação contra empresa que pagou verbas rescisórias fora do prazo com base em norma coletiva.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da RH Brasil Serviços Temporários LTDA. contra auto de infração aplicado por auditor fiscal do Ministério do Trabalho por ter deixado de pagar as verbas rescisórias de contratos fora do prazo legal. A empresa alegou que a norma coletiva autorizava o pagamento em…

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28
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Portador de doenças agravadas pelo trabalho receberá indenização.

Por entender que as condições de trabalho foram determinantes para o agravamento de doenças degenerativas apresentadas pelo reclamante, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região (Amazonas e Roraima) deu provimento parcial a recurso ordinário do autor e reformou sentença improcedente, condenando a reclamada São Pedro Transportes Ltda. ao pagamento de…

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28
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empresa terá que indenizar ex-empregado por impedi-lo de manter plano de saúde após a extinção do contrato.

Alegando que, por culpa única e exclusiva da ex-empregadora, não conseguiu permanecer com o plano de saúde após a extinção do contrato de trabalho, o que deixou a sua família desamparada, um trabalhador procurou a JT pleiteando o restabelecimento do seu plano de saúde, além de uma indenização por danos morais e materiais. O caso…

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28
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Turma autoriza penhora sobre direito de usufruto de imóvel.

Usufruto é o direito assegurado a alguém, que passa a usufruir das utilidades e frutos de um bem, cuja propriedade pertence a outra pessoa. Se o devedor inadimplente possui direito de usufruto de um imóvel, esse direito pode ser penhorado para fins de garantir um débito trabalhista? Para o juiz convocado da 2ª Turma do…

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28
outubro
2016
Clipping, Notícias,
De casa ao trabalho, de bicicleta.

A bicicleta é usada, cada vez mais, como meio de transporte para chegar ao trabalho. Segundo pesquisa realizada pela Bike Anjo, organização de incentivo ao uso das magrelas, 62% dos ciclistas disseram que vão pelo menos duas vezes de bicicleta ao serviço, por semana. Mais de 70% deles pedalam até dez quilômetros para cumprir expediente….

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28
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Decisão do STF traz insegurança, dizem juristas.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar ilegal a desaposentação trouxe mais insegurança jurídica a quem já está “desaposentado”, dizem especialistas. Para o especialista em Direito Previdenciário, André Luis Domingues Torres, sócio do escritório Crivelli Advogados Associados, o tribunal passou por cima do princípio de que toda contribuição deve ser revertida em benefício…

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28
outubro
2016
Clipping, Destaque, Notícias,
Nova lei desobriga salão de beleza a contratar profissionais como CLT.

A chamada “Lei do Salão Parceiro” passa a regulamentar uma prática bem conhecida do setor de beleza: a atuação de profissionais que trabalham como autônomos dentro de estabelecimentos e que são remunerados por comissão e não necessariamente por salários. O projeto de lei que desobriga a contratação de profissionais de beleza no regime CLT foi…

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