21
outubro
2016
Clipping, Doutrina,
Férias em dobro pagas a destempo – o que diz a lei?

Há muitas controvérsias em relação à legislação quando se vislumbra em que circunstâncias o empregador terá ou não o ônus do pagamento em dobro das férias quando pagas a destempo ou fora do período concessivo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT o empregador que não conceder as férias para o…

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21
outubro
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
O empregador tem a obrigação de aceitar atestado de acompanhamento médico?

O empregador é obrigado a abonar as faltas que por determinação legal, não podem ocasionar perda da remuneração, desde que formalmente comprovadas por atestado médico. A legislação estabelece alguns requisitos para que os atestados médicos tenham validade perante a empresa. No entanto, não são raros os casos de empregados que se utilizam destes atestados para…

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21
outubro
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Ser contratado como pessoa jurídica é contra a lei?

Para a CLT não existe “empregado-PJ”. O artigo 3º é bem claro ao conceituar quem é o empregado: “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Ou seja, o primeiro requisito é que seja pessoa física. Os outros requisitos são: pessoalidade, ou seja, tem…

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21
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Configuração do acidente de trajeto exige prova de que o empregado se acidentou no percurso casa/trabalho ou vice-versa.

A legislação previdenciária (Lei 8213/91, artigo 21, inciso IV, alínea d) equipara ao acidente de trabalho, inclusive para os efeitos da estabilidade provisória, aquele ocorrido com o empregado fora do local e horário de prestação de serviço, quando ele já está no percurso entre a sua residência e o trabalho ou vice-versa. Esse é o…

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21
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora que sofria revista pessoal para ir ao banheiro será indenizada.

Uma distribuidora logística atuante no ramo farmacêutico, hospitalar e supermercadista foi condenada a pagar R$10 mil a uma ex-empregada submetida a revista pessoal toda vez que precisava ir ao banheiro. Para o juiz Marcelo Moura Ferreira, titular da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves, o controle rigoroso no uso do banheiro exercido pelo empregador,…

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21
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Entrevista – O RH na velocidade da internet.

Em plena crise brasileira, o comércio eletrônico tem se destacado pelo desempenho positivo dos negócios. E, entre as empresas do segmento, algumas chamam ainda mais a atenção. É o caso do Mercado Livre, que, de agosto de 2015 a agosto deste ano, incrementou em 38% sua equipe e agora conta com 1,2 mil colaboradores. Recentemente,…

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21
outubro
2016
Clipping, Notícias,
3 decisões emblemáticas do STF sobre negociação coletiva.

A negociação coletiva é uma ferramenta essencial para a modernização das relações do trabalho. Ela permite que trabalhadores e empresas ajustem, de comum acordo, as condições de trabalho específicas para empresa, setor ou região, de forma a atender a seus interesses mútuos em determinado momento e pelo período ajustado. Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF)…

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21
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Anamatra critica ministra Cármen Lúcia por falas sobre reajuste salarial.

A afirmação da presidente do Supremo Tribunal, ministra Cármen Lúcia, de que é inoportuna a aprovação de projeto de recomposição salarial para a magistratura, foi criticada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) em nota divulgada nesta quarta-feira (19/10). A entidade destaca a arrecadação promovida pela Justiça do Trabalho aos cofres públicos…

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21
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Gilmar Mendes acusa justiça trabalhista de “hiper proteção”.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes criticou nesta sexta-feira a Justiça trabalhista, a qual acusou de promover uma “hiper proteção” do trabalhador. “Tenho a impressão de que houve uma radicalização da jurisprudência, no sentido de uma hiper proteção do trabalhador, tratando-o quase como um sujeito dependente de…

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