18
outubro
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Mito da terceirização de emprego no setor privado precisa ser derrubado.

Em tempos em que se discute uma possível reforma trabalhista no direito brasileiro, um dos pontos que gera mais polêmica é o da regulamentação da terceirização. Há muita desinformação e propaganda enganosa, tornando o assunto uma espécie de mito, o qual precisa ser derrubado. Primeiramente, importante separar a terceirização que ocorre no setor público daquela…

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18
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Tam indenizará auxiliar que desenvolveu doença ocupacional por “ticar” bilhetes diariamente.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma auxiliar de faturamento da Tam Linhas Aéreas S.A. indenização de R$ 20 mil por danos morais decorrentes de doença ocupacional desenvolvida no serviço prestado à empresa. Ela realizava movimentos repetitivos com a mão direita, “ticando” mais de duzentos bilhetes por dia sem poder fazer…

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18
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Técnica da enfermagem que sofreu aborto de gêmeos será indenizada em R$ 200 mil.

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou um hospital de Brasília a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais para uma técnica de enfermagem que sofreu aborto de gêmeos em decorrência de esforço realizado durante o expediente de trabalho. A decisão foi da juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, em atuação na…

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18
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Turma decide: Empresa só é obrigada a emitir CAT se acidente afastar o empregado do serviço por mais de 15 dias.

A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho, a conhecida CAT, é obrigação do empregador. Mas, se o acidente de trabalho ou doença a ele equiparada não afastar o empregado do serviço por tempo superior a 15 dias o empregador não estará obrigado a emitir a CAT. Com esse entendimento, a 3ª Turma do TRT-MG…

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18
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Justiça condena empresa que adotou prática de salário complessivo.

Já ouviu falar de “salário complessivo”? Essa prática consiste em pagar as parcelas salariais de forma englobada, sem especificar a que cada uma se refere. Prática essa não admitida no direito brasileiro, já que o empregado ficaria sem saber, exatamente, quanto e o que está recebendo. A adoção desse procedimento por um portal de empregos…

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18
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Anulado auto de infração emitido por auditor-fiscal.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu pela anulação do auto de infração emitido por auditor-fiscal do Trabalho, negando provimento a recurso da União Federal. A partir das suas conclusões, o agente público aplicou multa a uma empresa especializada em softwares por ausência de recolhimento do Fundo de Garantia…

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18
outubro
2016
Clipping, Destaque, Notícias,
Uma em quatro decisões da Justiça do Trabalho vem de mediação ou conciliação.

O número de processos resolvidos ao longo do ano em toda a Justiça brasileira por meio de acordos, fruto de mediações ou conciliações, foi contabilizado de maneira inédita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no relatório  Justiça em Números sobre 2015. Os dados, divulgados nesta segunda-feira, mostram que a Justiça trabalhista lança mão de soluções alternativas…

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18
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Comissão de Trabalho aprova Programa Disque-Denúncia do Trabalhador.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4766/16, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que cria o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador, para combater fraudes praticadas contra direitos de trabalhadores, aposentados e pensionistas. Segundo a autora, além de lesar direitos dos trabalhadores, as fraudes prejudicam a arrecadação…

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