17
outubro
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Negociação coletiva e o exercício do poder de escolha.

As relações de trabalho mudaram e hoje incorporam, dentre outras ideias importantes, conceitos como competitividade e qualidade de vida. Neste contexto, o atendimento a interesses e necessidades dos trabalhadores se tornou fator de produtividade para as próprias empresas. E cada dia mais trabalhadores buscam flexibilidade em suas rotinas. É indiscutível que os trabalhadores gostariam de…

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17
outubro
2016
Clipping, Doutrina,
TST não pode contrariar normas ao definir ultratividade de acordos.

Há intenso debate a respeito da integração dos direitos previstos em instrumentos normativos coletivos nos contratos individuais de trabalho. Nesse sentido, é relevante saber se as cláusulas normativas presentes em convenções e acordo coletivos, bem como em sentenças normativas, incorporam-se, ou não, aos contratos de emprego[1]. Versando sobre o tema, a Súmula 277 do Tribunal…

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17
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o sucessor de uma empregadora doméstica do pagamento do aviso-prévio indenizado a uma empregada doméstica que teve seu contrato de trabalho extinto após a sua morte. Segundo a decisão, diante da impossibilidade de continuidade do vínculo empregatício com a morte do empregador pessoa física, houve a…

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17
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
CEF é condenada por retaliação a operador de caixa depois de ajuizamento de reclamação trabalhista.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 20 mil para R$ 50 mil a indenização a ser paga pela Caixa Econômica Federal a um operador de caixa que sofreu diversos tipos de retaliação por ajuizar ação trabalhista contra a empresa. Para o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, o valor arbitrado pelo…

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17
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Montador de linha de transmissão irregularmente contratado para trabalhar na Venezuela receberá direitos com base na lei brasileira.

A 2ª Turma do TRT mineiro, em voto da relatoria da desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros, negando provimento ao recurso apresentando por uma empresa de engenharia estrangeira, manteve decisão que determinou a aplicação da lei brasileira ao contrato de trabalho firmado entre a empresa e um montador de linha de transmissão. Para a empresa,…

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17
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Como um chefe ruim pode prejudicar a equipe.

A liderança é fundamental para a motivação de qualquer equipe. Uma relação ruim entre os funcionários e chefes pode não apenas tornar o ambiente de trabalho insustentável, como gerar um efeito cascata sobre outras áreas da vida das pessoas. “Uma má liderança é sinônimo de prejuízo: significa que a equipe não produzirá tudo o que…

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17
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Norma sobre conciliação na Justiça do Trabalho obriga presença de advogado.

A norma que padroniza a conciliação e a mediação na Justiça do Trabalho, em vigor desde 5 de outubro, determina que tribunais regionais do Trabalho criem centros de métodos consensuais (Cejuscs) e considera indispensável a presença do advogado do reclamante nas audiências. A Resolução 174/2016 foi aprovada em 30 de setembro pelo Conselho Superior da…

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17
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Justiça do Trabalho altera norma e passa a aceitar o seguro garantia.

Companhias com grande quantidade de ações ou demandas de alto valor na Justiça do Trabalho poderão agora usar o chamado seguro garantia para assegurar cobranças judiciais. A alternativa tem sido considerada por empresas em tempos de crise, para a troca de depósitos de altas quantias nos processos, que podem comprometer o fluxo de caixa. A…

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17
outubro
2016
Clipping, Destaque, Notícias,
Processos trabalhistas com base em acordos vencidos são suspensos.

Uma liminar assinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspende todos os processos e até efeitos de decisões na Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas. A controvérsia envolve súmula do Tribunal Superior do Trabalho que reconhece cláusulas coletivas nos contratos individuais mesmo…

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