13
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Consultor da Vivo será indenizado por gasto com sapatos pretos que era obrigado a usar com uniforme.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Telefônica Brasil S.A. (Vivo) contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 120 reais por ano a um empregado que teve de comprar sapatos pretos, exigidos para compor o traje para o trabalho. Segundo o trabalhador, a empregadora exigia o uso de…

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13
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Vigia de condomínio registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que invalidou a relação de emprego doméstico entre um vigia e moradores do condomínio Vila Mar, na Bahia. De acordo com os ministros, a circunstância de o trabalhador prestar serviços para um conjunto de habitantes reunidos em condomínio impede, por si só, que ele seja…

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13
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Servente da MGS que limpava celas e banheiros coletivos em delegacia de polícia receberá adicional de insalubridade.

A juíza Jaqueline Monteiro de Lima, titular da 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou a MGS Minas Gerais Administração e Serviços S/A a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a uma servente que trabalhava na limpeza de celas e banheiros coletivos na Central de Flagrantes da Polícia Civil, na capital….

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13
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Testemunha que não comparece à audiência deve ser intimada para depor em outro momento para não caracterizar cerceio de defesa.

A testemunha convidada para depor que não comparece à audiência deverá ser intimada para comparecer em momento posterior, sob pena de condução coercitiva. Incorrerá em cerceamento de defesa o juiz que, ao invés de determinar a intimação da testemunha ausente, declarar precluso o direito da parte de produzir a prova testemunhal. Essa foi justamente a…

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13
outubro
2016
Clipping, Destaque, Notícias,
Trabalhar de pé faz bem para a saúde.

Sempre que os funcionários da operação brasileira da empresa de meios de pagamento PayPal faziam visitas à matriz americana, eles voltavam comentando sobre uma particularidade do escritório localizado na Califórnia: as mesas com altura regulável, que funcionam como estações de trabalho normais mas também podem ser levantadas para que o profissional as use enquanto fica…

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13
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Uber enfrenta ações trabalhistas de motoristas e entra na mira do MPT.

A Uber enfrenta investidas na Justiça do Trabalho e investigações do Ministério Público do Trabalho que questionam a empresa por não arcar com direitos trabalhistas de motoristas, como folga e 13º salário. Em uma frente, motoristas movem ações trabalhistas em São Paulo e Belo Horizonte. Em outra, promotores públicos abriram inquéritos na capital paulista, no…

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13
outubro
2016
Clipping, Destaque, Notícias,
TST analisa adoção de multa para atrasos em pagamentos.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definirá se a multa no valor de 10% sobre a condenação para quem não pagar o que deve na fase de liquidação de sentença em no máximo 15 dias, prevista no novo Código de Processo Civil (CPC), será aplicada também às causas trabalhistas. Hoje, a Consolidação das…

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13
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Projeto garante segurança e higiene a trabalhador que atua em área externa.

A Câmara analisa proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei nº 5.452/43) para deixar claro que as normas de higiene e segurança do trabalho também se aplicam aos empregados que exercem suas atividades em ambiente externo. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 6050/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo ela,…

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