11
outubro
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Relações de trabalho – Microrrigidez e macroflexibilidade.

Um dos argumentos mais utilizados para defender a necessidade da reforma trabalhista é o de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) cria muita rigidez no mercado de trabalho. Os que utilizam esse argumento lembram que nosso código trabalhista, por ser excessivamente detalhado e extenso, impede a negociação de regras diferentes, que seriam mais…

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11
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Primeira Turma mantém justa causa de bancário que fraudava financiamentos de veículos.

Um bancário que fraudava financiamentos de veículos teve a demissão por justa causa mantida pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10). O colegiado decidiu nos termos do voto do relator, desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, durante a análise de um recurso do trabalhador, que pedia a conversão da dispensa para imotivada,…

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11
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Não é empregado o pedreiro que reforma residência de pessoa física que não atua em construção civil.

O reclamante era pedreiro e trabalhava na empresa ré, com CTPS assinada, desde 02/02/2015. Entretanto, disse que prestava serviços nas unidades da empresa, uma indústria de café, assim como nas propriedades de seus sócios, desde 20/10/2014. Pretendia o reconhecimento do vínculo de emprego no período sem registro e o pagamento dos direitos trabalhistas decorrentes. Mas…

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11
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Defesa genérica não afasta aplicação da multa do artigo 467 da CLT.

A perda do emprego, somada à sonegação das parcelas trabalhistas decorrentes, é um fato social de muita relevância e que pode trazer sérios desdobramentos à vida do trabalhador. Assim, visando reprimir a conduta do empregador que, mesmo reconhecendo o débito trabalhista ao seu ex-empregado quando demandado perante a Justiça Trabalhista, permanece inadimplente, nossa legislação estipulou…

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11
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
JT afasta dano moral coletivo em caso de empregados confinados em hotel.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a fixação de indenização por dano moral coletivo em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a Souza Cruz S. A. por ter mantido cerca de 40 empregados confinados num hotel para interrogá-los sobre supostas irregularidade em transações comerciais. Segundo…

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11
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empresa de energia é responsabilizada por atropelamento de leiturista em via pública.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva da Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar, do Rio Grande do Sul, pelo acidente sofrido por um leiturista medidor de luz, atropelado por uma motocicleta durante o expediente, causando-lhe fraturas nas duas pernas e na mão direita. O juízo do primeiro grau…

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11
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Justiça nega indenização a gestante por má-fé.

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) negou o pedido de indenização movido por ex-empregada de uma empresa que foi à Justiça após ser demitida enquanto estava grávida. Segundo o acórdão, houve má-fé na atitude da ex-funcionária, que descobriu a condição de gestante depois de ter sido dispensada e só entrou com a…

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11
outubro
2016
Clipping, Notícias,
CNI ajuíza Ação no STF pela prorrogação de jornada de trabalho em atividades insalubres.

No último mês de setembro, a CNI ajuizou Arguição de Preceito Fundamental – ADPF questionando não estar vigente o artigo 60 da CLT, que exige autorização prévia do Ministério do Trabalho para prorrogação de jornada em atividades insalubres. Como fundamento, afirma-se que o disposto na CLT não seria compatível com os preceitos fundamentais dos artigos…

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