31
outubro
2016
Clipping, Doutrina,
Manifestação da vontade nas negociações coletivas passa por transformação.

O exercício da liberdade individual de expressar a autonomia da vontade sempre encontrou limites nas relações contratuais entre empregado e empregador. O resultado usual é de insegurança jurídica e um pisar em ovos quando se se trata de alterar condições contratuais. Em palavras outras, o jus variandi do empregador se encolhe e se acomoda na…

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31
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Fim do horário de expediente bancário é justo impedimento para comprovação de depósito recursal.

Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região consideraram que o fim do horário de expediente bancário é justo impedimento para a realização do preparo quando o recurso for interposto no último dia do prazo. Portanto, aceita-se a comprovação do depósito recursal e das custas no primeiro dia útil subsequente. No…

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31
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Dispensa de empregado decorrente de alcoolismo é considerada abusiva.

Empregado dispensado por justa causa em razão de alcoolismo recorreu contra sentença (1ª instância), que julgara improcedente seus pedidos – dentre eles, o da nulidade de sua demissão. Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgaram o recurso. Nos termos do acórdão, foi considerado válido o cerne dos apelos do…

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31
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Negado vínculo de emprego entre trabalhador e condomínio.

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um trabalhador que pedia reconhecimento de vínculo empregatício com o condomínio para o qual prestava serviços gerais, alegando ser uma espécie de “faz-tudo”. O colegiado, que acompanhou por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador Paulo Marcelo…

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31
outubro
2016
Clipping, Destaque, Notícias,
Não é possível retirar direitos trabalhistas pela crise econômica, diz chefe do MP do Trabalho.

O Pocurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, afirmou, em entrevista ao JOTA, que não é possível admitir que uma reforma trabalhista seja impulsionada a partir de uma crise econômica, que é passageira. “A gente precisa sempre alterar [a CLT] porque a sociedade está em constante mutação, mas não posso concordar que vá retirar direitos baseados…

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31
outubro
2016
Clipping, Notícias,
A batalha contra a ‘indústria’ de indenizações.

Com uma legislação confusa, extensa e complexa, que versa sobre cada detalhe das relações de trabalho e dá margem a múltiplas interpretações, não é de estranhar que o Brasil tenha produzido mais uma espécie de “jabuticaba” – a “indústria” das reclamações trabalhistas. Adubada pelo paternalismo da Justiça do Trabalho em relação aos trabalhadores e pela…

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31
outubro
2016
Clipping, Notícias,
A flexibilização do trabalho.

O empresário, David Neeleman, de 57 anos, fundador da Azul, sofreu um inesperado revés pouco antes de a empresa – hoje a terceira maior companhia aérea do País por número de passageiros – fazer o seu primeiro voo. Neeleman conta que, ao montar a Azul, em 2008, queria implantar um sistema inovador de atendimento aos…

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31
outubro
2016
Clipping, Notícias,
Presidente do TST vê ‘desbalanceamento’ da Justiça em favor dos trabalhadores.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, disse ao Estado que a Justiça do Trabalho precisa analisar se não há um “desbalanceamento” nas decisões a favor dos empregados, protegendo demais o trabalhador. “Será que a balança não está pesando demais para um lado?”, questiona. O TST é a…

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28
outubro
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Trabalhar mais de 7 dias seguidos é ilegal?

Todo empregado tem direito ao descanso semanal remunerado (DSR), também chamado de repouso semanal remunerado (RSR), que nada mais é do que um dia na semana sem trabalhar, mas que será pago pelo empregador. Esse direito independe da forma como o salário é pago (hora, mês, semana etc). O dia de descanso é garantido pela…

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28
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Turma mantém autuação contra empresa que pagou verbas rescisórias fora do prazo com base em norma coletiva.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da RH Brasil Serviços Temporários LTDA. contra auto de infração aplicado por auditor fiscal do Ministério do Trabalho por ter deixado de pagar as verbas rescisórias de contratos fora do prazo legal. A empresa alegou que a norma coletiva autorizava o pagamento em…

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