24
agosto
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Pagamento de gratificação por menos de 10 anos.

Houve em determinado caso o pagamento de gratificação de função ao empregado por em torno de sete anos. Posteriormente, o empregador cancelou a gratificação sob o fundamento de que o empregado deixou de exercer a função em comissão. Estabelece o inciso I da Súmula n. 372 do TST que, “percebida a gratificação de função por…

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24
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Lei não prevê prazo para comunicação da gravidez ao empregador.

Uma trabalhadora ajuizou reclamação trabalhista, alegando que se encontrava grávida quando foi dispensada da empresa de limpeza e conservação onde trabalhava como monitora operacional. Diante disso, pediu a reintegração ao emprego ou a indenização decorrente da estabilidade da gestante prevista no artigo 10, II, b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O caso foi julgado…

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24
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Carteiros motoboys receberão Adicional de Periculosidade e AADC cumulativamente.

O TRT/PI, em julgamento do seu Tribunal Pleno, reformou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Teresina e concedeu Adicional de Atividade Externa de Distribuição e/ou Coleta (AADC) aos carteiros motoboys, cumulativo com o Adicional de Periculosidade. As duas verbas possuem natureza salarial e, de acordo com a decisão, devem ser incluídas na folha de…

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24
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Leiturista atacado três vezes por cães receberá indenização por danos moral e estético.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) a indenizar por danos morais e estéticos um agente comercial de campo (leiturista) vítima de três ataques de cães, em datas diferentes, enquanto tentava ler hidrômetros em residências. Devido aos acidentes, ele passou por cirurgia no…

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24
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Anulada dispensa de empregado pouco tempo depois de ajuizamento de ação trabalhista contra empresa.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um operador de máquina da Mahle Metal Leve S.A., ocorrida pouco tempo depois do ajuizamento de ação trabalhista contra ela. Com base na interpretação analógica da Lei 9.029/95, que autoriza a reintegração do empregado dispensado por motivo de sexo, origem, raça, cor,…

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24
agosto
2016
Clipping, Notícias,
Previdência privada não pode ser bloqueada para quitar dívidas.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou seu entendimento de que os sócios de companhias não podem ter sua previdência privada penhorada para garantir dívidas trabalhistas das empresas. A decisão é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), responsável por consolidar a jurisprudência da Justiça do Trabalho. Com o julgamento, os ministros foram unânimes…

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