10
agosto
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Doméstico – Patrão “bonzinho” ou seguir a lei?

O trabalho do empregado doméstico é regido pela Lei Complementar 150/2015 (que revogou a Lei 5.859/1972), com o contido na Lei 11.324/2006, tendo seus direitos previstos na Constituição Federal/1988 no parágrafo único do artigo 7º, bem como sua integração à Previdência Social. Vale lembrar que embora haja a interpretação na LC 150/2015 de que diarista…

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10
agosto
2016
Clipping, Doutrina,
Plano de saúde para empregados e dirigentes.

Em sessão de março desse ano, a Câmara Superior de Recursos Fiscais (“CSRF”) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) proferiu o Acórdão nº 9202-003.846 pelo qual fixou o entendimento de que a oferta de planos de saúde à totalidade de empregados e dirigentes deve ser também de igual padrão de serviços médicos e hospitalares,…

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10
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Negada indenização a trabalhador que alegou não ter livre acesso a banheiro e bebedouro.

A 3ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso de uma empresa do ramo de recursos humanos e assessoria empresarial, excluindo da condenação o valor de R$ 2.500, arbitrado pela 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto como indenização por danos morais. O reclamante trabalhava como controlador de acesso num shopping center e alegou…

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10
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Dispensa durante contrato de experiência não caracteriza perda de uma chance.

Ela estava toda feliz porque havia sido contratada. Ansiava pela nova experiência e vibrava com a chance de ter um emprego de carteira assinada, com todos os direitos trabalhistas assegurados. No entanto, três dias depois de ser admitida, foi surpreendida com a notícia do desligamento sem qualquer explicação. Com esses argumentos, uma trabalhadora procurou a…

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10
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Juiz nega vínculo empregatício a trabalhador que distribuía cestas básicas prometidas em campanha eleitoral.

A prestação de serviços em campanha eleitoral não gera vínculo empregatício. É o que dispõe o artigo 100, da Lei 9.504/97, invocada pelo juiz André Vitor Araújo Chaves, em sua atuação na Vara do Trabalho de Curvelo, ao negar o reconhecimento da relação de emprego a um trabalhador que atuou na campanha política de um…

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10
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Cláusula que previa prorrogação automática de contrato de experiência é considerada nula.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Allis Soluções em Trade e Pessoas Ltda. contra decisão que considerou inválida cláusula que estabelecia prorrogação automática do contrato de experiência de uma supervisora. Com a anulação, a empresa foi condenada ao pagamento de verbas rescisórias cabíveis nos contratos por prazo indeterminado….

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10
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Turma fixa em R$ 50 mil indenização a jornalista da Infoglobo que fraturou perna em acidente de carro.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Infoglobo Comunicações Ltda. para reduzir o valor da indenização por danos morais a uma repórter que sofreu acidente automobilístico em veículo da empresa. A Turma fixou a reparação em R$ 50 mil, por entender que o valor de R$ 100 mil, arbitrado pelo Tribunal…

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10
agosto
2016
Clipping, Notícias,
É hora de pedir demissão?

Nos momentos de crise, é hora de pedir demissão? Esta é uma pergunta frequente. Entretanto, a pergunta deveria ser: você está aprendendo algo na empresa e na posição em que está? Se a resposta for sim à pergunta, você não deverá pedir demissão sem antes considerar os pontos que mencionarei abaixo. Mudar de emprego é…

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10
agosto
2016
Clipping, Notícias,
Quando o expediente compromete a saúde.

A busca incessante por resultados, a inquietação para o cumprimento de prazos e o estresse causado pelas horas gastas no trânsito na ida e na volta ao trabalho fazem parte da rotina da maioria dos profissionais. O que poucos sabem – ou fingem não saber – é que tais fatores podem desencadear ou agravar um…

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10
agosto
2016
Clipping, Notícias,
Como prevenir casos de assédio sexual na empresa.

Empresas com gestores sem preparo para agir diante de casos de assédio sexual ficam expostas a processos trabalhistas, além de provocar desânimo e baixa produtividade na vítima. Também podem ter de lidar com a desarmonia no ambiente corporativo e com o risco de serem processadas até pelo funcionário assediador. Uma pesquisa com profissionais brasileiros feita…

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