04
agosto
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Lei de Cotas para contratação de deficientes completa 25 anos e precisa evoluir.

A Lei de Cotas para contratações de deficientes em empresas brasileiras completou 25 anos neste mês de julho. Sem dúvida, a norma foi um avanço nas relações trabalhistas, mas também uma experiência que teve alguns traumas pelo caminho. E precisa avançar em alguns pontos para o bem das empresas e desses trabalhadores, que ainda são…

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04
agosto
2016
Clipping, Doutrina,
A Nova Indústria dos “Danos Morais”.

No Brasil, as ilusões alimentam os programas de tv, os comerciais, e, mais recentemente, as ânsias financeiras dos incautos que tentam buscar, através do judiciário, direitos que são muito vagos ou difusos, sob uma suposta existência de “dano moral“. Preliminarmente, especifico ao leitor que dano moral, de modo geral, é a reparação que se faz…

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04
agosto
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
“S.D.F” – O regime de trabalho diferenciado e sua previsão legal.

Muitas empresas questionam o que é o regime de trabalho chamado de “SDF”, e se existe previsão legal para implantação do mesmo. Para iniciar, vamos primeiramente “traduzir” a sigla SDF, que quer dizer: “SÁBADOS, DOMINGOS e FERIADOS”. Posto isso, para muitos já começa ficar mais claro o que representa este “regime de trabalho” diferenciado. Se…

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04
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Mantida a demissão por justa causa de trabalhador que faltou nove vezes ao trabalho sem justificativa.

A 7ª Câmara do TRT-15 manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador que faltou nove vezes ao trabalho. A decisão confirmou sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Tatuí, que considerou o ato faltoso do trabalhador como desídia, o que leva à justa causa, com base no artigo 482, alínea “e”,…

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04
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Reconhecido vínculo de emprego entre fisioterapeuta e clínica que a obrigava a ser sócia de uma empresa para receber salário.

Uma fisioterapeuta de Camaquã, região metropolitana de Porto Alegre, teve vínculo de emprego reconhecido com a clínica em que atuava. Segundo os magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), era prática da clínica compelir os profissionais a tornarem-se sócios de uma empresa para receberem remuneração via pessoa jurídica, processo…

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04
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Motorista que se acidentou por dormir ao volante não consegue indenização porque provada inexistência de sobrecarga de trabalho.

São comuns na JT ações de motoristas submetidos a jornadas excessivas e que acabam se acidentando nas estradas. É que, muitas vezes, o motorista se sente pressionado a viajar o máximo possível para obter uma remuneração adequada. Mas o empregador não pode permitir essa prática e, aliás, no uso de seu poder diretivo, tem a…

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04
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Ausência de comunicação de férias no prazo legal constitui infração administrativa e não gera pagamento em dobro.

A concessão das férias deverá ser comunicada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias, participação essa da qual o trabalhador deverá dar recibo. Assim prevê o artigo 135 da CLT, cujo objetivo é garantir ao empregado a oportunidade de programar as suas férias. Mas o que acontece se o empregador não…

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04
agosto
2016
Clipping, Notícias,
Corte de hora extra visa ganho de produtividade.

Todos os dias, oito horas após a realização do login no computador, os funcionários administrativos da distribuidora de energia Elektro precisam parar de trabalhar. A máquina é bloqueada e uma mensagem aparece na tela, agradecendo por “mais um dia de dedicação” e desejando um bom descanso. Desde 2012, quando a empresa começou com a prática,…

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04
agosto
2016
Clipping, Notícias,
Peritos poderão vasculhar Facebook para cortar auxílio.

O pente-fino nos benefícios por incapacidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não vai analisar somente a situação física do segurado que recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos. A revisão programada para começar neste mês vai inspecionar também as informações divulgadas pelos segurados em redes sociais, como é o…

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04
agosto
2016
Clipping, Notícias,
Reforma da Previdência – Mais tempo na ativa.

O governo quer alterar a forma de cálculo das aposentadorias para pressionar os trabalhadores a contribuírem por mais tempo para a Previdência Social. A medida faz parte da proposta de reforma que está sendo elaborada pela área econômica. A ideia é apresentar uma fórmula pela qual as pessoas que atingirem os requisitos mínimos para se…

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04
agosto
2016
Clipping, Notícias,
MPF apura denúncia de exploração trabalhista pelo Uber

Regulamentado em julho pela Prefeitura de São Paulo, o aplicativo de transporte Uber é alvo de investigações no Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho motivadas por denúncias de irregularidades trabalhistas e econômicas. As denúncias foram apresentadas pela Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos (AMA), presidida pelo economista e ex-parceiro da…

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