01
agosto
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Debate sobre antecedentes criminais em contratação não pode ter teses genéricas.

O Tribunal Superior do Trabalho promoveu audiência pública no dia 28 de junho para discutir se é vedada pelo ordenamento jurídico a exigência, pelo empregador, de certidão de antecedentes criminais de candidatos a vagas de emprego. Pretende a corte, em Recurso de Revista repetitivo, uniformizar a orientação a ser adotada por toda a justiça trabalhista….

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01
agosto
2016
Clipping, Doutrina,
STJ modificou entendimento sobre a incidência de juros de mora.

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar, por meio da 4ª Turma, o Recurso Especial 1.270.983-SP, de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, modificou entendimento sobre a incidência de juros de mora. A interpretação anterior era de que referidos juros incidiriam a partir da data do evento danoso ou da citação, a depender da classificação…

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01
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador é condenado por litigância de má-fé por alegar jornada impossível de ser cumprida.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) confirmou decisão de primeiro grau da juíza Fabíola Evangelista Martins, titular da 1ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia, que havia condenado um motorista carreteiro ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no percentual de 1% sobre o valor da causa….

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01
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Não há terceirização se relação entre as empresas é exclusivamente comercial.

A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma reclamante, que insistiu para que a Justiça do Trabalho reconhecesse a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, uma empresa do ramo de telefonia, sob o argumento de que ela, a reclamante, teria efetuado comercialização de produtos da empresa e que, por isso, seu trabalho foi…

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01
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
JT identifica fraude e reconhece vínculo de emprego entre arquiteta e firma de engenharia.

Uma arquiteta, que prestou serviços para uma empresa de engenharia, buscou na Justiça do Trabalho de Minas o reconhecimento do vínculo empregatício. A empresa, opondo-se ao pedido, sustentou que a trabalhadora prestou serviços como arquiteta, mediante contrato firmado com pessoa jurídica de sua propriedade e que atuava em benefício de outras pessoas, tendo inclusive negociado…

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01
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Gestante que falsificou documento para justificar falta ao trabalho não consegue reverter justa causa.

A trabalhadora estava grávida quando foi dispensada por justa causa. Mas ela não conseguiu reverter a medida na Justiça do Trabalho. Isto porque ficou demonstrado que ela adulterou um atestado de comparecimento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), para justificar uma falta ao trabalho. De acordo com o juiz Diego Alírio Oliveira Sabino, que julgou…

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01
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Receber gratificação de fornecedor gera justa causa.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a justa causa aplicada a uma empregada dispensada pela Nov Flexibles Equipamentos e Serviços Ltda. porque recebia gratificação de empresa fornecedora sem o conhecimento da empregadora. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador José Antonio Piton, que…

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01
agosto
2016
Clipping, Destaque, Notícias,
Programas de emprego têm pouco resultado, dizem economistas.

Criadas para moderar o desemprego, ações patrocinadas pelo governo, como o PPE (Programa de Proteção ao Emprego) e lay-offs (afastamentos temporários), têm resultados abaixo do esperado, afirmam economistas. Para Sérgio Firpo, do Insper, a legislação trabalhista não permite que empresas flexibilizem as relações de trabalho em tempos de crise, o que resulta em mais desemprego….

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