25
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Norma coletiva que exclui a PLR para quem pede demissão é inválida.

Dois auxiliares de laboratório que pediram demissão da Itambé Alimentos S.A. tiveram reconhecido o direito, pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de receber o pagamento da participação nos lucros do ano de 2014 de forma proporcional. A Turma restabeleceu sentença que considerou inválida a norma coletiva que excluía o pagamento da parcela a…

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25
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho garante cômputo de anuênios para bancário que teve a vantagem suprimida.

A Justiça do Trabalho garantiu a um trabalhador de instituição bancária o direito ao cômputo dos anuênios regularmente pagos até 1999 e suprimidos a partir dessa data, com o fim da vigência do último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que garantia a vantagem, respeitado o prazo prescricional de cinco anos contados da data do ajuizamento…

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25
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é condenada por programa de incentivo constrangedor.

Um atendente de telemarketing de Maringá deverá receber da Global Village Telecom (GVT) R$ 10 mil de indenização por ter sido exposto a um controle constrangedor do uso do banheiro. Os períodos de intervalo do funcionário eram monitorados por computador e a empresa lançava as idas ao banheiro nos relatórios de produtividade, resultando em perda…

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25
julho
2016
Clipping, Notícias,
Avanço digital desafia empresas e legislação.

As novas tecnologias surgem para facilitar a vida das pessoas, mas a velocidade das inovações está dando dor de cabeça para especialistas em direito tributário e trabalhista e, principalmente, para os trabalhadores e o governo. Cada vez mais, softwares, aplicativos e serviços OTTs (Over-the-Top) – dos quais WhatsApp e Netflix são os exemplos mais conhecidos…

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25
julho
2016
Clipping, Notícias,
Normas já permitem flexibilizar regras trabalhistas, dizem especialistas.

O fortalecimento das negociações coletivas com a flexibilização das leis trabalhistas nada mais é do que prestigiar o artigo 7 da Constituição Federal e as convenções da Organização Internacional do Trabalho internalizadas pelo Brasil. Esses são os argumentos de defensores da previsão do governo Michel Temer (PMDB) para mudar regras do setor. A ideia sofre…

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25
julho
2016
Clipping, Notícias,
Especialistas defendem reforma sindical antes da trabalhista.

A proposta de reforma da legislação trabalhista pode sair do papel até o fim deste ano. O governo federal pretende encaminhar uma proposta até o fim deste ano, e o novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já disse que quer votar o projeto antes de 2017. O tema é controverso por envolver o…

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25
julho
2016
Clipping, Destaque, Notícias,
Tribunais mantêm justa causa por fraude em nota fiscal.

Trabalhadores têm recorrido ao Judiciário para tentar derrubar demissões por justa causa aplicadas por um motivo inusitado: a colocação dos seus números de CPF – ou de familiares – em cupons fiscais de clientes para a obtenção de créditos do Programa Nota Fiscal Paulista, que devolve até 20% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial ao…

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25
julho
2016
Clipping, Notícias,
PLR não discutida com sindicato deve ser tributada.

Uma decisão tomada pela instância máxima do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) nesta quinta-feira (21/7) considerou irregular o plano de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) firmado sem a anuência do sindicato da categoria. De acordo com o precedente do tribunal administrativo, Carlos Alberto Barreto, mesmo que o sindicato tenha se recusado a se…

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