20
julho
2016
Clipping, Doutrina,
O empregado que perde o direito às férias tem direito à remuneração do adicional?

O empregado que trabalha por 12 meses consecutivos (período aquisitivo) terá direito a gozar as férias de 30 (trinta) dias, o que deve ocorrer até o término dos 12 meses subsequentes (período concessivo) ao término do período aquisitivo. Há entendimentos equivocados de que as férias parciais, previstas nas situações dispostas no art. 130 da CLT,…

Leia mais
20
julho
2016
Clipping, Doutrina,
Quem paga o exame demissional?

Quando a empresa manda um funcionário embora quem paga o exame demissional? Respondido por Andrea Lo Buio Copola, especialista em gestão trabalhista e previdenciária. A necessidade dos empregados efetuarem exames médicos está prevista no art. 168 da CLT e na Norma Regulamentadora no. 7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional. A NR no….

Leia mais
20
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
LATAM deve pagar adicional de periculosidade a copiloto que acompanhava procedimentos de abastecimento de aeronaves.

A LATAM Linhas Aéreas deve pagar adicional de periculosidade, equivalente a 30% do valor do salário básico recebido, a um copiloto que fazia inspeção de aviões durante os procedimentos de abastecimento. No entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a exposição do trabalhador a inflamável, mesmo de forma intermitente,…

Leia mais
20
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Promessa de contratação frustrada rende indenização por danos morais e materiais a trabalhadora.

A trabalhadora passou pelo processo seletivo de uma empresa de manutenção de equipamento e instalações e foi aprovada. Realizou o exame admissional, teve aberta uma conta salário e entregou a CTPS. Mas não foi contratada. Ela, então, decidiu procurar a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de indenizações por danos morais e materiais. A reclamação…

Leia mais
20
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Oferecer alojamento a empregado removido provisoriamente não exclui direito a adicional de transferência.

O adicional de transferência é a parcela devida ao empregado que, por determinação do empregador, tenha de mudar de local de trabalho, acarretando a mudança de sua residência. Ele é devido enquanto durar a transferência, ou seja, seu pagamento é condicionado ao caráter provisório da transferência. Nesse sentido, inclusive, dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 113…

Leia mais
20
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Jornada que atrapalha vida familiar do trabalhador é passível de indenização.

Afastar o trabalhador do convívio familiar por lhe impor uma jornada extenuante gera indenização por dano existencial. O entendimento é da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que de forma unânime condenou uma transportadora a pagar R$ 20 mil a um funcionário. Além da companhia, foi condenada subsidiariamente a indústria de…

Leia mais
20
julho
2016
Clipping, Destaque, Notícias,
Trabalhador reclama por não receber valor de ação.

Denúncias contra advogados por exagerarem nas versões apresentadas à Justiça do Trabalho ou por instruírem clientes e testemunhas a mentir não são habituais no Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), segundo o presidente do órgão Fernando Calza de Salles Freire. De acordo com Freire, em muitos casos os…

Leia mais
20
julho
2016
Clipping, Destaque, Notícias,
Partes e advogados são multados por mentiras em ações trabalhistas.

Juízes trabalhistas têm condenado por litigância de má-fé partes e advogados que exageram ou inventam verbas trabalhistas em processos. Além da multa, os casos estão sendo encaminhados para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a abertura de processos disciplinares contra profissionais que instruem clientes a mentir. Em um julgamento ocorrido recentemente em Mauá…

Leia mais
20
julho
2016
Clipping, Notícias,
Reforma trabalhista chega ao Congresso até o fim do ano, diz ministro.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira que o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional até o fim deste ano uma proposta de reforma trabalhista e outra de terceirização. Ambas propostas serão enviadas ao mesmo tempo. Em café da manhã com jornalistas, Nogueira ressaltou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) precisa…

Leia mais

Calendário

julho 2016
S T Q Q S S D
« jun   ago »
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728293031

Acompanhe no facebook