14
julho
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Quantas faltas caracterizam abandono de emprego?

Dúvida: Estou sem ir trabalhar há quase um mês, isso já pode ser considerado abandono de trabalho? O abandono de emprego é motivo para dispensa por justa causa do funcionário. Ele se caracteriza quando o empregado não voltar mais ao trabalho. A legislação não estabelece uma quantidade mínima de dias para que seja configurado o…

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14
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Justiça nega assédio moral por falta de provas.

A primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) negou provimento a um recurso ordinário de um trabalhador contra a empresa Coteminas S.A. Acompanhando o voto da relatora, a desembargadora Ana Maria Madruga a Primeira Turma negou pedido do trabalhador que não teria se conformado com a decisão tomada na 3ª…

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14
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Mantida decisão que condenou restaurante por demissão discriminatória de empregada com câncer.

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a sentença que condenou um restaurante de Brasília a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma empregada com neoplasia maligna (câncer) que sofreu dispensa discriminatória. A decisão do colegiado foi tomada nos termos do voto vencedor…

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14
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador colocado em ócio forçado dentro de um container por dois dias e meio será indenizado.

Se um empregado se envolve em incidentes que possam resultar em prejuízo e risco de vida aos demais, é lícito que o empregador o afaste das funções no curso das investigações do ocorrido. Contudo, ao exercer esse direito, o empregador não deve ultrapassar os limites do razoável, afrontando os direitos da personalidade do trabalhador. Esse…

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14
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
TST mantém entendimento de que órgãos internacionais têm imunidade trabalhista.

Organismos internacionais têm imunidade de jurisdição em ações trabalhistas. Com esse entendimento, o Plenário do Tribunal Superior do Trabalho manteve a jurisprudência da corte e negou recurso contra o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (Pnud). A questão foi aberta na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST. Integrantes do…

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14
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Responsável por Programa de Alimentação do Trabalhador deve ser nutricionista.

O recurso que questionava a legalidade da Portaria Interministerial 66/2006, que define o nutricionista como responsável técnico pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), foi julgado inviável pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. O dispositivo foi questionado pelo Conselho Federal de Economia Doméstica (CFED) no STF depois que o Superior Tribunal de…

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14
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Servidor municipal de SP acusado de assédio sexual terá de pagar multa.

O servidor municipal de São Paulo que for acusado de cometer assédio sexual contra funcionários da administração pública será penalizado administrativamente e pode ter que pagar multa no valor entre 10% e 50% do seu salário-base. O acusado poderá ser transferido de setor até demitido após o fim das investigações. A multa será calculada conforme…

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14
julho
2016
Clipping, Notícias,
Enfim, surge um novo modelo de avaliação.

Finalmente vi, na semana passada, um grande sonho profissional se realizar. A avaliação de desempenho como aconteceu até hoje está com seus dias contados. Em uma apresentação realizada pela GE, empresa que consistentemente vem influenciando os rumos da gestão das corporações, enxerguei o movimento pelo qual esperava há muito tempo. Até agora, de forma generalizada,…

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14
julho
2016
Clipping, Notícias,
Tem dúvidas sobre direitos do trabalhador? Veja 15 direitos básicos.

A Consolidação das Leis Trabalhistas garante diversos direitos aos trabalhadores, mas muitas pessoas ainda não conhecem o que é garantido pela CLT, que estabelece as obrigações da empresa ou empregador sob pena de ter que responder judicialmente e pagar indenização ao trabalhador. “É importante frisar que o conhecimento desses principais pontos é relevante para o…

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14
julho
2016
Clipping, Destaque, Notícias,
Editada MP que abre crédito de R$ 353 milhões para Justiça do Trabalho.

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (14/7) publicou a Medida Provisória 740, editada pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, que abre créditos extraordinários de R$ 353 milhões para a Justiça do Trabalho, permitindo assim que os tribunais regionais possam “respirar e conseguir uma sobrevida, pelo menos, até o fim do ano”, conforme…

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