06
julho
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Acidente de Trabalho – Responsabilidade do Empregador?

“Pago porque a lei me obriga, mas não concordo. A desatenção dele foi o que provocou o acidente. Porque sou eu o responsável?” Esta reação por parte dos empresários é bem comum por não se sentirem responsáveis pela causa do acidente e, tampouco, serem condenados ao pagamento de indenização por dano moral ou material ao…

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06
julho
2016
Clipping, Doutrina,
Lei 13.301/2016 tem repercussões trabalhistas e previdenciárias.

A Lei 13.301, de 27 de junho de 2016, com início de vigência na data de sua publicação, ocorrida no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2016 (artigo 19), dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito…

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06
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
TST reconhece justa causa durante auxílio-doença por falta cometida anteriormente.

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) admitiu a possibilidade de dispensa de um empregado da Caixa Econômica Federal (CEF) por justa causa, no curso de benefício previdenciário, por falta cometida anteriormente. Por maioria, a SDI-1 proveu recurso da CEF com o entendimento de que, cessada a confiança entre…

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06
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
BB não indenizará supervisor obrigado a registrar ponto mesmo afastado por irregularidades.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o Banco do Brasil S.A. de indenizar por danos morais um supervisor que, mesmo afastado, tinha de ir à agência para assinar o ponto e prestar esclarecimentos no processo administrativo que o investigou pelo uso de telefone funcional e cartão corporativo para fins…

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06
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Decisão suspende atividades de fábrica até que sejam adotadas medidas de saúde e segurança do trabalho.

Uma decisão liminar da 7ª Vara do Trabalho de Natal determinou a suspensão das atividades da fábrica Marinox Indústria e Comércio, de São Gonçalo do Amarante (RN), até que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. A decisão decorre de ação do Ministério Público do Trabalho no RN…

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06
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Vigilante é indenizado em R$31 mil por laborar em condições precárias.

A empresa M.A Segurança Patrimonial Ltda foi sentenciada a pagar R$31 mil para um vigilante que exercia sua função em condições precárias. O reclamante alegou, em petição inicial, que o posto da empresa Construbase não possuía refeitório, banheiro e água potável, obrigando o funcionário a fazer suas necessidades fisiológicas em latas e sacos plásticos durante…

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06
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
JT reconhece possibilidade de fixação de base de cálculo do adicional de periculosidade em negociação coletiva.

A 9ª Turma do TRT mineiro, em voto de relatoria da desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, confirmou decisão de 1º grau que reconheceu a possibilidade de negociação da base de cálculo do adicional de periculosidade por meio de acordo ou convenção coletiva, desde que nunca inferior àquela prevista no § 1º do artigo…

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06
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
TRT-4 penhora bens de autarquia paraguaia por meio de carta rogatória.

A 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande (RS) deve expedir carta rogatória destinada à República do Paraguai para penhora de bens da Administración Nacional de Navegación y Puertos, autarquia condenada em ação trabalhista. No entendimento da Seção Especializada em Execução (SEEx), do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o protocolo convencionado entre…

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06
julho
2016
Clipping, Notícias,
Como os funcionários podem ajudar a marca do empregador.

Muitas empresas já investem para se posicionar como uma marca empregadora forte e de boa reputação com a intenção de atrair novos talentos. Não são tantas, no entanto, que se voltam com o mesmo esforço para os próprios funcionários, que podem influenciar e muito — de forma positiva ou negativa — a visão que pessoas…

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06
julho
2016
Clipping, Destaque, Notícias,
Justiça do Trabalho ameaçada de suspender atividades por falta de dinheiro.

O diretor de assuntos legislativos da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, Ronaldo Tolentino, faz um alerta em relação aos tribunais trabalhistas: em razão de corte de despesas, alguns podem parar de funcionar a partir de agosto. Ele afirma que o caso mais sensível é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. “Se não…

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