05
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Negada indenização a vendedor de atacadista por uso de camiseta com logomarcas de fornecedores.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um empregado da LC Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Eireli que pedia indenização por dano moral alegando uso indevido de sua imagem por ter de vestir obrigatoriamente camiseta com as logomarcas de fornecedores. Ele alegou que não autorizou a empresa a transformá-lo…

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05
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Desembargadores rejeitam recurso apresentado por advogado sem procuração para defender empresa.

Recurso apresentado por advogado sem procuração no processo pode inviabilizar a análise de pedidos apresentados à Justiça do Trabalho por empregados ou por empregadores. Foi o que decidiram os desembargadores da 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ao confirmar a recursa a um recurso ordinário apresentado por advogado da empresa WCA…

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05
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Tarefas sem EPI adequado: empresa deverá indenizar deficiente visual.

Uma empresa de telecomunicações de Curitiba que desrespeitou as limitações de um empregado com deficiência visual deverá pagar indenização de R$ 5 mil ao ex-funcionário. No processo, ficou comprovado que não havia fornecimento de óculos de proteção com lentes de grau e que o trabalhador tinha que realizar tarefas em ambientes com muita luminosidade ou…

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05
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
PJe: Opção de sigilo ao anexar contestação só pode prevalecer até audiência inaugural para não cercear defesa da parte contrária.

No processo eletrônico, a parte tem a faculdade de encaminhar a defesa/contestação com a opção de sigilo (artigo 22, da Resolução n.º 94, do CSJT). Esse ato, contudo, deve ser feito até o momento da audiência inaugural, nos termos do artigo 847 da CLT. Isto porque a utilização da ferramenta “sigilo” impede que a parte…

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05
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Juíza mantém justa causa aplicada a contadora que exercia atividade concorrente com a empregadora.

Se o empregado, sem autorização do empregador, exerce, habitualmente, atividade concorrente, ou seja, explora o mesmo ramo de negócio, seja como subordinado de outro empregador, como autônomo ou como empresário, ou ainda exerce de forma habitual outra atividade que prejudique o desempenho de suas funções na empresa, configura-se hipótese de justa causa denominada de negociação…

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05
julho
2016
Clipping, Notícias,
5 tendências (sem volta) do trabalho no futuro.

O expediente tradicional – ou seja aquelas 8 horas (no mínimo) com seu chefe acompanhando todos os seus passos e relatórios no escritório – caminha para a extinção. No seu lugar, ganham força novas modalidades de trabalho e gestão, em que a autonomia é a regra de ouro. A conclusão é da pesquisa mundial Future…

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05
julho
2016
Clipping, Notícias,
Navegador PJe tem média de 20 mil downloads ao dia.

O número de downloads do Navegador PJe, aplicativo lançado há cerca de 15 dias pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem surpreendido os técnicos da área de tecnologia do órgão. Segundo o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), estão sendo feitos, em média, cerca de 20 mil downloads do aplicativo por dia, considerando dias úteis….

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