16
maio
2016
Clipping, Doutrina,
Controle de ponto por exceção é válido ou não?

Durante muito tempo uma empresa determinou que somente deveriam ser anotados nos controles de ponto dos empregados fatos excepcionais, como atrasos, faltas e afastamentos. Segundo a empregadora, as demais ocorrências corriqueiras, como horários de entrada e de saída, não precisavam ser registradas, pois poderiam ser presumidas, uma vez que faziam parte da rotina normal de…

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16
maio
2016
Clipping, Doutrina,
Limites à terceirização por concessionárias têm características próprias.

Surge em boa hora o artigo da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro sobre os limites da terceirização por concessionárias de serviços públicos, veiculado neste portal no dia 31 de março. Em seu texto, a controvérsia é saber se, e em que medida, concessionárias podem terceirizar atividades inerentes ao serviço concedido (autorizado pelo art. 25,…

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16
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
Servente exposta a umidade ao lavar banheiros sem EPIs e que não recebia adicional de insalubridade consegue rescisão indireta.

O descumprimento de normas de higiene, saúde e segurança do trabalhador, levando à exposição do empregado aos efeitos do agente insalubre pela falta de entrega da totalidade dos equipamentos de proteção individual necessários, somado à ausência de pagamento do adicional de insalubridade, são circunstâncias que podem levar à rescisão indireta do contrato. Assim se expressou…

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16
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
Professor de Direito que não tinha intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas receberá horas extras.

Os professores têm direito ao intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho, já que as regras relativas à duração do trabalho aplicam-se às categorias profissionais diferenciadas. Assim decidiu o juiz Ordenísio César dos Santos, em sua atuação na 5º Vara do Trabalho de Betim, reconhecendo a um professor do curso de Direito…

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16
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
É válida resistência de empregado em recusar mudança de turno por serviços a outro empregador.

É válida a resistência do empregado em recusar a mudança de turno de trabalho, visto que, no período diurno, prestava serviços a outro empregador. Decisão é da JT/SP. Na reclamação trabalhista foram alegados a invalidade da dispensa motivada; o recebimento irregular do adicional noturno; e outros requerimentos. A julgadora de 1º grau, da 12ª vara…

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16
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
Juiz de paz pode homologar rescisão trabalhista, decide CNJ.

Na ausência de representantes do sindicato a que o trabalhador está vinculado e de autoridades do Ministério do Trabalho, do Ministério Público e da Defensoria Pública, o juiz de paz pode homologar rescisões de contrato de trabalho. Foi o que decidiu o Conselho Nacional de Justiça ao julgar uma consulta feita pelo Tribunal de Justiça…

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16
maio
2016
Clipping, Notícias,
Veja dicas para ajudar a não enlouquecer no ambiente de trabalho.

Com a crise no mercado de trabalho, a coach Andreia Rego afirma que os trabalhadores precisam aprender a lidar com as diversas situações de estresse. Segundo a psicanalista, é preciso comportar-se adequadamente às exigências do gestor, por exemplo, ou da área de atuação para manter o emprego e, o mais importante, ser feliz. A fim…

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16
maio
2016
Clipping, Notícias,
Lista suja do trabalho escravo volta a vigorar.

Uma nova lista suja do trabalho escravo foi criada nos últimos dias do governo Dilma Roussef. O cadastro, iniciado em 2004, que prevê a inclusão de nomes de empregadores flagrados pela fiscalização com trabalhadores em condição análoga à escravidão, estava com sua divulgação suspensa desde 2014 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa nova lista, porém,…

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16
maio
2016
Clipping, Notícias,
Audiência pública discutirá critérios de cálculo de horas extras de bancários.

O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, conduzirá na próxima segunda-feira (16) audiência pública que discutirá o divisor a ser utilizado para cálculo das horas extraordinárias. Cinco painéis reunirão representantes de sindicatos, federações e confederações patronais e de empregados do setor bancário e financeiro e especialistas na área de cálculos, liquidação de sentenças…

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