04
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
Não há exigência legal de execução prévia dos sócios do devedor principal antes de se executar devedor subsidiário.

Quando os meios de execução contra o devedor principal não alcançam sucesso, a execução deve se dirigir imediatamente contra o devedor subsidiário, não se admitindo a chamada “responsabilidade subsidiária em terceiro grau”. Com base nesse entendimento, a juíza Thaísa Santana Souza Schneider, em atuação na 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou improcedentes os…

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04
maio
2016
Clipping, Jurisprudência,
Gestante não perde estabilidade por recusar transferência após término de contrato de prestação de serviço.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que recusou a transferência de Mogi das Cruzes para São José dos Campos (SP), a 65 km de distância, após encerramento de contrato de prestação de serviços com a Gerdau S.A. A empregada era técnica em segurança do trabalho…

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04
maio
2016
Jurisprudência,
Shopping deve oferecer creche.

Um shopping paranaense foi obrigado pela Justiça a instalar creche para favorecer os lojistas. O empreendimento teve recurso negado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pedia o cumprimento do artigo 389 da CLT, que prevê esse direito das mães…

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04
maio
2016
Clipping, Notícias,
Veja motivos que podem levar à demissão por justa causa no trabalho.

Lesar a empresa, divulgar informações confidenciais do trabalho e cometer ações contra a segurança nacional são algumas das situações que podem levar à demissão por justa causa do trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê algumas situações em que o profissional pode ser demitido dessa forma. “Antes de qualquer medida é preciso ter…

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04
maio
2016
Notícias,
STJ destaca decisões relativas à legislação e aos direitos trabalhistas.

No Dia Internacional do Trabalho (1º), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) destaca 627 decisões da corte a respeito de questões que envolvem a organização do trabalho. Questões trabalhistas referentes à legislação federal e que englobam outras áreas do direito são decididas e pacificadas no STJ. São processos distintos dos normalmente tratados na Justiça do…

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04
maio
2016
Clipping, Notícias,
Recessão econômica se intensifica e quantidade de empregadores diminui.

O número de empregadores diminuiu 8,6% em um ano no Brasil: 351 mil pessoas tiveram que fechar ou reduzir seus empreendimentos, estimulando ainda mais o aumento do desemprego no País. No primeiro trimestre de 2016, a quantidade de empregadores caiu para 3,725 milhões, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto…

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04
maio
2016
Clipping, Destaque, Notícias,
Juiz libera R$ 55,7 milhões a trabalhadores da Vasp.

O juiz da Vara Vasp, Flavio Bretas Soares, liberou ontem mais R$ 55,7 milhões para o pagamento de ex-trabalhadores da companhia, falida em 2008. Nessa segunda etapa, serão beneficiados 1.104 processos de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o país. Os ex-trabalhadores com processos habilitados no TRT de São Paulo já tinham recebido pelo…

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