31
março
2016
Clipping, Doutrina,
Limites da terceirização por concessionárias de serviços públicos.

A lei de concessões e permissões de serviços públicos (8.987/95) permite, no artigo 25, § 1º, que a concessionária contrate com terceiros (terceirize) o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido. Quando a terceirização tiver por objetivo a contratação de mão de obra, ela sofre limitações, seja no âmbito das empresas privadas,…

Leia mais
31
março
2016
Clipping, Doutrina,
Para ser competitivo é preciso estudar para a prova.

Muito do que se vive hoje no cotidiano do Brasil e das empresas brasileiras pode e deve ser analisado no contexto de nossa cultura. Como qualquer outra, ela tem seu “lado sol” e seu “lado sombra”, ainda que nos últimos tempos seus aspectos sombrios se mostrem muito presentes e gerem tanta angústia e incerteza. Um…

Leia mais
31
março
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
O que é uma fraude trabalhista e seus tipos mais frequentes.

Fraude trabalhista é todo ato destinado a desvirtuar ou impedir a aplicação da legislação do trabalho. Esses atos são considerados nulos pela CLT, o que significa dizer que uma vez demonstrada a existência de uma fraude, esta deixa de produzir os efeitos pretendidos por quem a praticou. Um exemplo comum de fraude trabalhista é a…

Leia mais
31
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Prêmios pagos por fornecedores a empregados das Lojas Lebes devem ser integrados à remuneração.

Os empregados das Lojas Lebes que recebem pagamentos extras de fornecedores como prêmio por sucesso de vendas em promoções (as chamadas “gueltas”) devem ter esses recursos integrados às suas remunerações. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), confirmando sentença da juíza Carla Sanvicente Vieira, da Vara do…

Leia mais
31
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Loja deve indenizar vendedora constrangida a alisar cabelo.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da BSW Comercial Modas Ltda. (Botswana) ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-vendedora que foi constrangida a alisar o cabelo quando da sua contratação. O colegiado, que seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador…

Leia mais
31
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é condenada por se omitir em caso de empregado que mantinha conversas sexuais no MSN.

A Minerconsult Engenharia Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma psicóloga que tentava demonstrar conduta indecorosa de um analista que frequentava bate-papos virtuais de conteúdo sexual durante o expediente. Segundo a decisão, a empresa errou ao não apurar a denúncia. A Primeira Turma…

Leia mais
31
março
2016
Clipping, Notícias,
Que tal trabalhar um pouco de pé no escritório?

Embora a pergunta acima possa parecer inusitada, empresas ao redor do mundo estão oferecendo essa possibilidade, baseadas na ideia de que alternar esses momentos com a rotina diária (de passar a maior parte do tempo sentado) beneficia a saúde. Em São Paulo, o Paypal, que atua no segmento de pagamentos digitais, adotou a novidade, utilizando…

Leia mais
31
março
2016
Clipping, Destaque, Notícias,
Existe causa ganha? Entenda as principais motivações de processos trabalhistas.

Casos de empregados entrando na Justiça contra os lugares nos quais trabalhavam são comuns no dia a dia dos setores jurídicos das empresas. E, muito provavelmente, você conheça alguém que se encaixe nesse perfil. Quando o assunto é justiça trabalhista, o leque de motivações abrange os mais diversos, tais como horas extras não pagas, danos…

Leia mais
30
março
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Novas possibilidades para cotas de deficientes.

Diploma de grande destaque e relevo, que entrou em vigor no mês de janeiro (ainda que parcialmente), o Estatuto da pessoa com deficiência traz uma nova interpretação para o preenchimento da chamada cota de deficiente, que as empresas estão obrigadas por conta da disposição do artigo 93 da Lei nº 8.213/91. Em seu artigo 2º…

Leia mais
30
março
2016
Clipping, Jurisprudência,
Teleatendente terceirizada consegue enquadramento como bancária do BB.

O Banco do Brasil foi condenado subsidiariamente a pagar as verbas garantidas à categoria dos bancários a empregada terceirizada que prestava serviços de atendente de telemarketing pela empresa Mobitel. O banco recorreu, mas a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso, entendendo que a empregada desempenhava atividades tipicamente bancárias, devendo, portanto,…

Leia mais

Calendário

março 2016
S T Q Q S S D
« fev   abr »
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031  

Acompanhe no facebook