26
fevereiro
2016
Clipping, Doutrina,
O direito do aposentado e demitido ao plano de saúde empresarial é reconhecido pelos tribunais.

Em tempos de crise econômica é cada vez mais comum acompanharmos notícias do elevado número de demissões dos trabalhadores brasileiros. Diante desse cenário, torna-se importante que os consumidores saibam quais são seus direitos quando tal situação ocorre, afinal, desde que preenchidos os requisitos necessários, todos devem ter acesso a manutenção do plano de saúde usufruído…

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26
fevereiro
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
As situações em que a demissão é proibida por lei.

Diversas situações podem resultar em estabilidade no emprego. Algumas são decorrentes de uma condição especial em que o funcionário se encontra. Por exemplo: a estabilidade conferida à empregada gestante e ao empregado que sofreu acidente do trabalho e recebeu auxílio-doença acidentário. Já outras têm origem em alguma posição ocupada pelo funcionário que justifique essa espécie…

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26
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Petrobras deve indenizar trabalhadora que teve transtornos psicológicos por pressão no trabalho.

Mesmo sabendo que um dos princípios da administração pública é a eficiência, não se pode esquecer que há regras de proteção ao ambiente de trabalho que limitam o poder do empregador de cobrar resultados de seus empregados além de seus limites individuais. Com esse argumento, a juíza Martha Franco de Azevedo, em exercício na 21ª…

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26
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Prova do estado de disponibilidade em regime de plantão gera direito a horas de sobreaviso.

Para caracterizar o regime de sobreaviso não é mais necessário que o empregado permaneça em casa, aguardando ordens do empregador. Mas é imprescindível a comprovação do alegado “estado de disponibilidade”, em regime de plantão. Esse o teor da Súmula 428 do TST, item II, aplicada pela 5ª Turma do TRT-MG, com base no voto do…

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26
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Juiz considera válidos cartões de ponto sem assinatura.

Se a empresa tem mais de dez empregados, a lei determina que mantenha controle de ponto, com anotação da hora de entrada e saída, em registros mecânicos ou não (artigo 74, §20º, da CLT). Esse controle tem dupla finalidade: para a empresa saber quantas horas o empregado trabalhou e para o empregado checar se o…

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26
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Vale e Miner terão que pagar R$ 70 mil a mineiro, diz TST.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou agravo da Vale e da Miner Service Engenharia, que pretendiam rediscutir indenização de R$ 70 mil por dano moral a ex-empregado que desenvolveu silicose e foi aposentado por invalidez. Considerando razoável a quantia, por se tratar de doença ocupacional, o relator do recurso no TST, ministro João Oreste…

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26
fevereiro
2016
Clipping, Notícias,
Os RHs não percebem a injustiça contra as mulheres.

Executivos de recursos humanos são vistos no mercado como defensores da equidade de gêneros. Lutam para ter pelo menos uma mulher entre os candidatos a uma vaga e se negam a manter políticas salariais ou recompensas que subvertam o “sexo frágil”. Mas Angela Christina Lucas, professora de gestão de pessoas e comportamento organizacional na Faculdade…

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26
fevereiro
2016
Clipping, Notícias,
‘Aceito qualquer coisa’: para voltar ao mercado, desempregados se sujeitam a cargos e salários menores.

Com oportunidades escassas, desempregados estão procurando vagas fora de suas áreas, com exigências e salários menores. Segundo agências de emprego e especialistas do setor, a tendência é predominante nas contratações. A mudança vem com o aumento do desemprego, que subiu para 7,6% em janeiro nas seis principais regiões metropolitanas do país, segundo dados do IBGE…

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26
fevereiro
2016
Clipping, Destaque, Notícias,
Workation: nem apenas férias, nem só trabalho.

Em dezembro de 2015, a empresa paulistana Loja Integrada – que cria e-commerces para pequenos negócios – alugou um imóvel no Guarujá, no litoral do estado de São Paulo, pelo site Airbnb. Os 18 funcionários desceram a serra e permaneceram no local por uma semana. Essa não foi apenas uma viagem de negócios. A ideia…

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26
fevereiro
2016
Clipping, Notícias,
Proposta aumenta multa para empresa que descumprir cotas para deficientes.

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 752/15), de autoria do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que altera os valores das multas para as empresas que descumprirem o percentual mínimo de cargos destinados a pessoas com deficiência. O projeto altera a Lei sobre Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), também conhecida…

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