22
fevereiro
2016
Clipping, Doutrina,
O 13º salário deveria ser extinto.

O 13º salário foi criado com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos anos 1960. Esse direito trabalhista não é um ganho extra, mas sim uma imposição legal que, então, obrigou as empresas a reduzir em um doze avos o pagamento mensal aos funcionários, exigindo a entrega desse valor em uma ou duas parcelas…

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22
fevereiro
2016
Clipping, Doutrina,
Uma legislação trabalhista a serviço do desemprego.

A grave crise econômica em curso, e que ainda se aprofundará, deveria levar o governo a propor a flexibilização dos acordos entre patrões e empregados. Um fortuito caso de autuação do Clube Caiçaras, na Lagoa, no Rio, por suposto “TRABALHO INFANTIL” ocorre no momento em que o emprego encolhe no país, em alta velocidade, devido…

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22
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Condenação por litigância de má-fé não impede representante comercial de obter justiça gratuita.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou do pagamento das custas processuais um representante comercial condenado na primeira instância por litigância de má-fé. Para o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator do recurso, o deferimento da justiça gratuita não está condicionado à ausência de condenação em litigância de má-fé, mas sim à simples…

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22
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que fraudava vendas de pacotes turísticos.

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa para dispensa aplicada a um ex-empregado da Taiana Viagens e Turismo Ltda (franqueada da CVC) que praticava irregularidades na venda de pacotes turísticos por meio de financiamentos fraudulentos. Para a juíza Débora Heringer Megiorin, em atuação na 21ª Vara do Trabalho de Brasília, ficou comprovada a materialidade…

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22
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Folgas não usufruídas relativas a trabalho nas eleições não ensejam pagamento de horas extras.

Pagamento de horas extras foi a principal razão de trabalhador recorrer da sentença de 1ª instância de seu processo. Inclusive as que entendeu devidas por não ter usufruído das folgas previstas por lei aos convocados para trabalhar em eleições. Os magistrados da 7ª Turma julgaram o recurso do autor. No tocante às horas extras que…

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22
fevereiro
2016
Clipping, Notícias,
Doméstico sofre um tombo maior na renda que outros trabalhadores.

Com o orçamento mais apertado das famílias e a menor oferta de empregos, a renda dos trabalhadores domésticos vive seu maior revés em pelo menos três anos. O rendimento real (que desconta a inflação) da categoria teve queda de 2,4% no trimestre até novembro em relação ao mesmo período de 2014. O salário foi de…

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22
fevereiro
2016
Clipping, Notícias,
Justiça do Trabalho penhora residência e bens de ex-controlador da Vasp.

O empresário Wagner Canhedo, ex-controlador da Vasp, e seus filhos, Wagner Canhedo Filho, Ulisses Canhedo Azevedo, Cesar Antônio Canhedo Azevedo e Rodolfo Canhedo Azevedo, tiveram suas residências em Brasília e os bens que lá se encontram penhorados pela Justiça do Trabalho. A decisão foi do juiz Flavio Bretas Soares, da Vara Vasp. Segundo o magistrado,…

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22
fevereiro
2016
Clipping, Notícias,
CSJT inicia projeto piloto para expandir interoperabilidade do PJe-JT a outros órgãos do Judiciário.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen, determinou a abertura de projeto piloto visando à expansão dos serviços de interoperabilidade do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), a outros órgãos além do…

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