29
janeiro
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Exercício do direito disciplinar do empregador tem limites.

Em matéria de controle do exercício dos poderes disciplinar e diretivo do empregador, o operador do direito não encontra respostas fáceis e isentas de riscos. Os limites entre disciplina, controle de patrimônio e respeito à dignidade da pessoa humana muitas vezes decorrem de interpretações tomadas em tese e com suposições de violação da honra do…

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29
janeiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Turma autoriza correção de erro relativo a comprovação do depósito recursal.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a lei que inovou o processamento de recursos na Justiça do Trabalho (Lei 13.015/2014) para possibilitar à API SPE 04 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. a correção de erro na comprovação do pagamento do depósito recursal. A Turma permitiu a posterior apresentação da guia…

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29
janeiro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Julgamentos do TST refletem preocupação com o combate ao trabalho escravo.

“O trabalho escravo no Brasil é resultado de uma ignorância absoluta dos padrões mínimos de dignidade exigidos pelos direitos humanos”. A afirmação é do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lelio Bentes Corrêa, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), perito em normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e autor de diversos estudos…

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29
janeiro
2016
Clipping, Notícias,
Associações de juízes pedem que Dilma mantenha julgamento eletrônico previsto no novo CPC.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a associação representativa dos juízes trabalhistas (Anamatra) pediram, nesta quinta-feira (28/01), a presidente Dilma Rousseff o veto a dispositivo do Projeto de Lei Complementar 168/2015 que impede os tribunais de realizar julgamentos por meio eletrônicos quando não há previsão de sustentações orais pelos advogados das partes. O artigo…

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29
janeiro
2016
Clipping, Notícias,
Comissão aprova regras da OIT para pesquisas de desemprego no País.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2126/15, do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que obriga os órgãos responsáveis por pesquisas de emprego e desemprego no Brasil a seguir os parâmetros recomendados por uma resolução da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2013. O texto…

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29
janeiro
2016
Clipping, Notícias,
Chefes e colegas podem ser aliados para corrigir falhas apontadas na avaliação.

Ela atribui às conversas com seus chefes e aos relatórios sobre seu trabalho a promoção ao cargo de supervisora de processos. “O feedback do gestor é uma ferramenta para crescer na empresa. Sinaliza as competências que eu ainda preciso desenvolver”, diz Russo, que entrou no MercadoLivre em 2005, como representante de atenção ao cliente. Por…

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28
janeiro
2016
Clipping, Doutrina,
O artigo 879-A no PL 606/11 – Nova multa que poderá ficar a cargo do empregador.

Está em andamento na Câmara dos Deputados o PL 606/11 (“PL 606/11″), que visa alterar artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”) referentes a execução das decisões trabalhistas, a partir de estudo elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (“TST”). O projeto é de autoria do senador Romero Jucá. Em linhas gerais, com intuito de…

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28
janeiro
2016
Clipping, Doutrina,
Descontinuidades no mercado de trabalho.

Preocupações com o mercado de trabalho se exacerbam. Com a significativa contração da produção de bens e serviços em curso, há sinais de que as demissões, ainda modestas, devem acelerar. A razão entre PIB e número de pessoas ocupadas dá uma dimensão do quanto há indivíduos empregados, mas ociosos. Sem perspectiva de uma retomada cíclica…

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