27
novembro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Pessoa jurídica empregadora também pode ser vítima de dano moral.

Interessante notícia publicada pela ConJur diz respeito aos limites do exercício da representação dos trabalhadores, por meio da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), bem como do necessário respeito ao patrimônio imaterial, de que são titulares as pessoas físicas, ou naturais, bem como as pessoas jurídicas. Trata-se de processo julgado pela 10ª Câmara do…

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27
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Vendedora que sofreu despedida retaliatória por ter testemunhado contra a empresa deve receber indenização de R$ 20 mil.

Uma ex-empregada da Fujioka Eletro Imagem S/A que foi despedida por ter prestado depoimento como testemunha em processo de um colega de trabalho contra a empresa deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. De acordo com o juiz Mauro Santos de Oliveira Góes, titular da 1ª Vara do Trabalho de…

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27
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Servente de pedreiro deverá ganhar adicional de insalubridade.

Um servente de pedreiro de Porecatu, no Norte do Paraná, deverá receber adicional de insalubridade de 20% pela exposição ao calor acima dos limites previstos em norma pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A conclusão dos desembargadores da 6ª Turma do TRT-PR foi de que a maior parte da jornada era exercida a céu aberto…

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27
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Espera de ônibus da empresa no fim de expediente não caracteriza tempo à disposição do empregador.

“Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens”. (art. 4º da CLT). Assim, o período de espera do transporte não caracteriza trabalho extraordinário, pois o empregado não fica à disposição da empresa, aguardando ou executando ordens. Com esses fundamentos, a 9ª Turma do…

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27
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Ex-empregado não reverte renúncia a estabilidade acidentária feita com assistência do sindicato.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso de um vendedor contra decisão que não reconheceu seu direito a ser indenizado pela estabilidade acidentária, após retornar de afastamento médico porque, ao ser demitido, ele assinou documento renunciando à estabilidade. Para o desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, relator do agravo de instrumento,…

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27
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadores são condenados por campanha desrespeitosa contra empresa.

Trabalhadores que fazem acusações contra empresas com termos desrespeitosos e agressivos não podem alegar o simples exercício do direito de manifestação. Como os funcionários da companhia tendem a acreditar nas afirmações de seus colegas sem a devida apuração dos fatos, as acusações configuram abuso de direito. Assim entendeu a 10ª Câmara do Tribunal Regional do…

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27
novembro
2015
Clipping, Notícias,
Centrais sindicais estão vencendo disputa no Supremo.

As centrais sindicais passaram à frente no julgamento em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem o direito de receberem parte da contribuição sindical descontada anualmente dos trabalhadores com carteira assinada. O placar, por ora, é de cinco votos favoráveis às entidades e três contra. Retomada ontem, a análise foi novamente interrompida por…

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