25
novembro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
As novidades do PPE: da MP 680 a recente Lei 13.189/2015.

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE), instituído originalmente pela Medida Provisória (MP) 680, de 6 de julho de 2015, recentemente foi objeto de nova normatização pelo ordenamento jurídico pátrio, traduzida pela Lei 13.189, de 19 de novembro de 2015. E aqui fica o primeiro destaque desta importantíssima lei ordinária, pois essa não é resultado…

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25
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Gerente que trabalhava em farmácia dentro de posto de combustível deve receber adicional de periculosidade.

Uma gerente que trabalhava em farmácia localizada dentro de um posto de combustíveis de Charqueadas, município da Região Metropolitana de Porto Alegre, deve receber adicional de periculosidade no período vigente do seu contrato de trabalho. Segundo os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a empregada atuava em área…

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25
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Obrigação de folga em um domingo por mês só se aplica às atividades do comércio.

Ele era motorista de uma empresa de ônibus e fazia o transporte de passageiros em viagens intermunicipais. Após o falecimento do trabalhador, os herdeiros ajuizaram ação contra a ex-empregadora alegando que a escala de trabalho dele não contemplava folga de, ao menos, um domingo por mês, em ofensa à lei que regula a matéria. Pediram…

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25
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Porteiro que também fazia serviços de brigadista e socorrista não consegue adicional por acúmulo ou desvio de função.

Não é todo e qualquer acúmulo de tarefas que gera direito a um valor adicional à remuneração que foi ajustada no contrato de trabalho. Isso ocorre apenas se, de fato, a realização das tarefas pelo empregado comprometer a funções contratadas, acarretando, assim, um desequilíbrio no contrato de trabalho. Com esse fundamento, o juiz Paulo Emílio…

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25
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Jornalista empregado em empresas não jornalísticas também tem direito à jornada especial.

A empresa Anhanguera Educacional, da área de ensino, recorreu de uma sentença de 1ª Instância, na qual uma ex-funcionária que trabalhava como jornalista ganhou direito a algumas indenizações, inclusive horas extras por conta da jornada diferenciada da categoria. A trabalhadora também opôs seu recurso, atrelado (adesivo) ao da empresa. Os magistrados da 2ª Turma do…

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25
novembro
2015
Clipping, Notícias,
Grandes companhias do país se reúnem para debater o respeito à diversidade.

Nesta quarta-feira (25), grandes empresas de diferentes setores da economia brasileira se reúnem para discutir boas práticas na promoção dos direitos LGBT. A reunião faz parte da agenda de trabalho do Fórum de Empresas e Direitos LGBT, espaço de diálogo, compartilhamento de boas práticas e de ampliação do movimento em prol dos direitos humanos de…

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25
novembro
2015
Clipping, Notícias,
Salário de contratado é 88% do que ganhava quem foi demitido.

A recessão afeta o bolso do trabalhador e deve aprofundar ainda mais o achatamento salarial que já existe no mercado de trabalho. Quem entrou para trabalhar em uma empresa com carteira assinada recebeu em outubro, em média, 87,7% do salário pago a um trabalhador demitido, segundo dados compilados pelo Dieese para a Folha. A diferença…

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25
novembro
2015
Clipping, Notícias,
Insatisfação com emprego passa pela falta de diálogo.

Mesmo com novos modelos de gestão internacionais, as empresas brasileiras apresentam grande nível de insatisfação com funcionários devido à falta de comunicação, ato que gera maior volume de processos de trabalho, afastamento médico e rotatividade de colaboradores. Para contornar esse dado, e tornar sua empresa um lugar cobiçado por funcionários é necessário aumentar o reconhecimento…

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25
novembro
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Receita define INSS de 13° de doméstico.

A Receita Federal vai liberar a partir do dia 1° de dezembro a guia unificada para que patrões recolham os tributos dos empregados domésticos de novembro e encargos referentes à primeira parcela do 13° salário. O prazo para fazer a emissão do documento unificado e o pagamento termina no dia 7 de dezembro. Pela legislação…

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