24
novembro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
As formas de atuação do Ministério Público do Trabalho no regime democrático.

Conforme a disposição contida no artigo 127, caput, da Constituição da República, o Ministério Público (MP) pode ser definido como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, a quem incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Ao se reportar à expressão “instituição permanente”, o legislador…

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24
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma eleva para R$ 10 mil indenização a auxiliar de limpeza que sofreu assédio sexual de encarregado.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou de R$ 2,5 mil para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais a uma ex-auxiliar de limpeza da Cidal Cidade Limpa Ltda., de Ibiúna (SP), que foi assediada sexualmente por um encarregado. Segundo a decisão, o valor inicial da condenação não foi proporcional…

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24
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Fábrica de alimentos que acionou mecânico no domingo é absolvida por acidente que causou tetraplegia.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo de um mecânico de manutenção que pretendia receber indenização por danos morais, estéticos e materiais da Alibem Comercial de Alimentos Ltda., por ter ficado tetraplégico em acidente de percurso, ao ser acionado em seu dia de folga. Para a Turma, não se…

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24
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Seção Especializada autoriza advogado a gravar depoimentos em audiência.

A Seção Especializada 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) autorizou um advogado de Florianópolis a gravar o áudio dos depoimentos prestados pelas partes e testemunhas durante uma audiência trabalhista. O pedido havia sido negado pela 1ª VT de Florianópolis, sob justificativa de violação dos princípios constitucionais da privacidade, intimidade, honra e…

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24
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Adolescente que perdeu o pai em acidente de trabalho tem reconhecido o direito à indenização.

Um jovem da região de Guarapuava que perdeu o pai em acidente de trabalho com torres de transmissão há 12 anos, quando era recém-nascido, teve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito à indenização por danos morais e materiais. A 6ª Turma de desembargadores do TRT-PR confirmou decisão de primeiro grau que entendeu, com…

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24
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Acidente no trajeto causado por terceiros não é culpa do empregador.

Vítima de um atropelamento quando voltava para casa após encerrar seu expediente, um trabalhador entrou com uma ação judicial requerendo a responsabilização da empresa em que trabalhava pelo ocorrido. Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) decidiu que não cabe condenação em indenização por dano moral à empresa,…

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24
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Banco que retirou proposta de acordo sem justificativa é condenado por litigância de má-fé.

A Turma Recursal de Juiz de Fora, em voto de relatoria da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, manteve a decisão de 1º grau que condenou um banco como litigante de má-fé, classificando a postura do réu como temerária. Isto porque, após propor acordo, oferecendo vultosa quantia, o banco retirou a proposta sem apresentar qualquer justificativa minimamente…

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24
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Pintor exposto a agentes insalubres consegue rescisão indireta por ausência de equipamentos de proteção eficazes.

Se o empregado, no desempenho de suas funções, correr perigo manifesto, pode dar por rescindido o contrato de trabalho, por justa causa atribuída ao empregador. Para tanto, não se requer que o trabalhador enfrente o perigo ou que este decorra das instalações, do próprio serviço ou da maneira de executá-lo, desde que esse perigo seja…

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24
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhar para fundação de apoio a presos dá direito a adicional, fixa TST.

Trabalhar para a Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), serviço voltado para inclusão de presos criado pelo Estado, gera o direito de receber adicional por insalubridade. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou procedente o pedido de um ex-advogado da fundação de receber adicional de periculosidade pelo período…

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24
novembro
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Falta de gente, não excesso, a nova ameaça à economia mundial.

Desde a crise financeira global, economistas têm tentado explicar por que os Estados Unidos e outros países vêm apresentando um crescimento econômico constantemente decepcionante. Após culparem desde a austeridade fiscal até a crise europeia, eles agora estão concluindo que um dos maiores obstáculos é a questão demográfica. No próximo ano, as economias mais avançadas do…

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24
novembro
2015
Clipping, Notícias,
Brasil tem maior diferença salarial entre homens e mulheres.

O salário médio de uma mulher brasileira com educação superior representa apenas 62% do de um homem com a mesma escolaridade, apontou um relatório divulgado nesta terça-feira (24/11) pela Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), com dados de 46 países. A porcentagem posiciona o Brasil, empatado com o Chile, no primeiro lugar do ranking…

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